Quais os próximos passos da CPI da Covid no Senado; entenda prazos e poderes da comissão

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para a próxima semana a leitura do requerimento de instalação da CPI da Covid, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar eventuais omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. A abertura da CPI foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamento de senadores à Corte.

Pacheco, que foi eleito presidente do Senado em fevereiro com apoio do governo Bolsonaro, vinha defendendo que a abertura de uma comissão de inquérito neste momento “atrapalharia” o combate à pandemia. No entanto, o democrata vinha sofrendo pressão de senadores dentro da Casa, já que o pedido de CPI já tinha reunido o número mínimo de assinaturas. A morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), no mês passado, fez aumentar ainda mais a cobrança sobre Pacheco.

Mesmo com a decisão judicial, o presidente do Senado voltou a afirmar que a abertura da CPI não é o melhor caminho para a crise de saúde. Entretanto, disse que irá cumprir a determinação do STF. “Considero que uma CPI da pandemia, neste momento, vai ser um ponto fora da curva. Isso pode ser um marco do nosso insucesso no enfrentamento à pandemia”, argumentou.

A decisão de Barroso no STF também provocou reações contrárias dentro do Palácio do Planalto. No governo, o entendimento é de que mais uma vez o Judiciário interferiu na prerrogativa de outro poder. Apesar de reunir as assinaturas necessárias, caberia ao presidente do Senado aceitar ou não a instauração de uma CPI.

Nas redes sociais, Bolsonaro acusou o ministro do STF de "militância política" e "politicalha". Além disso, questionou o fato de apenas o governo federal ser alvo de investigações, enquanto governadores “poderiam ter desviado recursos federais na condução da pandemia”.

"A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia", postou Bolsonaro.

Na mesma linha, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu que a decisão judicial era uma “interferência indevida”. “Concordo com outras opiniões que foram dadas. Isso para mim é uma interferência que não é devida. E também, vamos colocar o seguinte: nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, é um momento em que a gente precisa de união de esforços. E a CPI a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito e atrito não leva a nada, só faz perda de energia", declarou o vice-presidente.

Escolha de presidente e relator deve dar o tom da CPI da Covid

Nos bastidores do Congresso, senadores avaliam que o tom da CPI será dado a partir da escolha do presidente e do relator da comissão. A prerrogativa de escolha será de Rodrigo Pacheco, que terá que se dividir entre atender a oposição e o governo.

Tradicionalmente a presidência e a relatoria ficam a cargo dos parlamentares autores do pedido de CPI. No entanto, aliados do governo trabalham para que seja feita a escolha de um parlamentar mais alinhado ao Palácio do Planalto.

Para tentar amenizar a crise, Pacheco admitiu que a CPI é um direito da minoria, no entanto, teme que a comissão seja usada como palanque para 2022. “Hoje há um juízo de conveniência e oportunidade que precisa ser levado em conta. Não se queira acreditar que a CPI vai substituir o papel do Ministério Público, da Polícia Federal, da CGU. Poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão político eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para o momento”, afirmou Pacheco.

Autor da proposta do requerimento da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) desponta como favorito a presidir o colegiado. De outro lado, o líder da Cidadania, Alessandro Vieira (SE), é cotado para assumir a relatoria. Vieira junto com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foram os responsáveis pelo questionamento ao STF sobre a instalação da comissão.

No entanto, alguns parlamentares defendem que a proporcionalidade partidária seja o mecanismo adotado para definir os postos dentro da CPI. Com isso, o MDB e o PSD, que são os dois maiores partidos da Casa e contam com parlamentares aliados ao governo, assumiriam a presidência e a relatoria do colegiado.

Segundo senadores próximos, Rodrigo Pacheco deverá adotar um meio termo entre a oposição e a base aliada. Os acordos só devem ser sacramentados na próxima semana.

Omissão e crise no Amazonas serão os focos da investigação

De acordo com o pedido apresentado por Randolfe Rodrigues, o objetivo da CPI é "apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados". Ou seja, as apurações terão como ponto de partida os casos de falta de oxigênio registrados em Manaus em janeiro deste ano, quando a proposta foi elaborada e a coleta de assinaturas começou.

O grupo será composto por 11 membros titulares e sete suplentes. A previsão é de que a CPI dure 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias. Depois de instalada, a CPI deverá ouvir, inicialmente, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três antecessores dele no cargo durante o governo Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Caso haja acordo, até mesmo o presidente da República pode ser convidado a falar, mas sem a obrigação de atender e nunca como investigado. Durante os trabalhos, os integrantes da comissão poderão inquirir testemunhas, ouvir indiciados, requisitar informações oficiais e ainda pedir inspeções do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como resultado, o relatório final da CPI é enviado à Mesa Diretora para conhecimento do plenário. A depender da conclusão dos trabalhos, o documento pode gerar um projeto de lei e até mesmo ser remetido ao Ministério Público com pedido de responsabilização civil e criminal dos infratores.

Neste momento o Congresso Nacional está atuando de forma remota, sem comissões presenciais. Após a morte do senador Major Olímpio por Covid-19 no mês passado, as duas Casas do Legislativo restringiram ainda mais a circulação dentro da Câmara e do Senado.

Segundo Rodrigo Pacheco, a CPI da Covid deverá ser o único colegiado que irá operar na Casa pelos próximos meses. “Considero que a CPI, neste momento que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal porque tenho responsabilidade institucional e cívica, mas esse será o único órgão que irá funcionar presencialmente no Senado Federal. Vou buscar garantir a segurança sanitária dos senadores”, argumentou o democrata.

Presidente do Senado foi avisado da decisão de Barroso

Provocado a dar uma resposta ao mandado de segurança apresentado pelos senadores Kajuru e Alessandro Vieira, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a consultar os demais ministros antes de proferir a liminar. O magistrado, inclusive, já submeteu a decisão que concedeu ao plenário virtual da Corte, que deverá ser referendada pela maioria.

Na sua decisão, Barroso argumentou que o pedido de CPI da Covid atendia todos os critérios legais previstos na Constituição, como as assinaturas necessárias e por ser um direito da minoria. Além disso, o ministro do STF argumentou que a instauração ou não da comissão não poderia se dar apenas por conveniência política alegada pelo presidente do Senado.

Antes da decisão, Barroso e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, chegaram procurar Rodrigo Pacheco para tentarem convencê-lo de instaurar o colegiado. A ideia era de que o Congresso resolvesse o problema internamente, sem uma intervenção do Judiciário. Os ministros apontaram que o STF tinha vasta jurisprudência nesse sentido e que o grupo que pedia a instalação da comissão havia cumprido todos os requisitos previstos pela Constituição.

Nos bastidores, senadores avaliam que a decisão de Pacheco em manter o pedido de CPI na gaveta mesmo com a sinalização antecipada do STF foi uma forma de fazer um jogo político. Agora, cumprindo a liminar de Barroso, o presidente do Senado estaria atendendo à pressão dos senadores, mas sem se desgastar com o Planalto.

Durante sessão do Senado da última quinta-feira (8), o senador Alessandro Vieira questionou o modelo adotado por Pacheco. “Vossa Excelência inovou, apresentando um novo requisito que seria o juízo de conveniência e oportunidade do presidente da Casa. Esse requisito, senhor presidente, não está na Constituição. A CPI é um instrumento da minoria, sabemos bem. Vossa Excelência é advogado, jurista qualificado. Eu entendo com perfeição a sua preocupação e essa linha sempre muito cautelosa na condução do seu mandato e agora da Casa. É um mérito. Mas cautela em excesso, assim como esperteza em excesso, acaba se virando contra o dono”, disparou.