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A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, um pacote de requerimentos que atinge diretamente o entorno do Palácio do Planalto. Entre as medidas autorizadas, destaca-se o pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o "Lulinha", filho do presidente da República.
Governistas tentaram retirar o requerimento da votação, mas não conseguiram. Ao final da votação simbólica, com rejeição dos senadores da base, eles foram tirar satisfação com o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), sobre o placar e houve confusão entre os parlamentares.
Houve empurra-empurra e o deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi atingido por um soco na cara pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). "Peço desculpas, não foi intencional, eu reagi ao ser empurrado", afirmou Correia em plenário. Ao fim da sessão, porém, ele passou a negar o soco e disse que só levantou a mão ao cair ao chão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que houve intenção na agressão e o seu partido acionará o Conselho de Ética.
Segundo o relatório, um dos pontos considerados mais relevantes é a interceptação de mensagens atribuídas a Antunes, nas quais ele menciona o repasse de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. Para a PF, a expressão seria uma referência a Fábio Luís. O diálogo é tratado pelos investigadores como indício de vínculo financeiro entre os envolvidos.
Outro elemento citado são registros de viagem que mostram que Lulinha e Antônio Camilo estiveram juntos em Lisboa, em novembro de 2024. De acordo com os documentos anexados, ambos teriam embarcado na mesma ocasião em assentos de primeira classe, com passagens cujos valores variam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil.
O requerimento também menciona suspeitas de que Fábio Luís teria atuado como “sócio oculto” em empreendimentos ligados ao mercado de cannabis medicinal. Conforme a investigação, essas empresas teriam sido financiadas com recursos que, em tese, teriam origem em desvios da Previdência Social.
A defesa de Lulinha afirmou que recebeu a notícia sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís pela CPMI e, supostamente, no inquérito do STF, mas que está tranquila quanto ao resultado, sustentando que o filho de Lula não participou de fraudes no INSS nem cometeu crimes. A nota, assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos, diz ainda que, desde o início, Lulinha se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos e entregar documentos.
Diante das informações divulgadas, a defesa pediu acesso à decisão de quebra de sigilo e reiterou que fornecerá voluntariamente os documentos necessários, considerando a medida desnecessária. Confira a nota da defesa na íntegra no fim da matéria.
Os advogados dos demais citados ainda não se manifestaram sobre os pontos específicos mencionados no relatório. A apuração segue em curso, e os fatos serão analisados pelas instâncias competentes.
O avanço da comissão ocorre em um momento de contra-ataque jurídico: nesta quarta-feira (25), a defesa de Fabio Luis acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar acesso aos autos do inquérito que tramita sob relatoria do ministro André Mendonça. Os advogados buscam confirmar se ele é formalmente investigado, classificando as menções ao seu nome como "fofocas e vilanias".
"A blindagem do Governo Lula sobre seu filho falhou. A CPMI do INSS quebra o sigilo fiscal e bancário do Lulinha e de sua amiga Roberta Luchsinger por suspeita de recebimento de propina do Careca do INSS", escreveu o senador Sergio Moro (União-PR).
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A aprovação dos requerimentos provocou reação imediata de parlamentares da oposição, que intensificaram o discurso de confronto com o governo.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que as delações em curso atingem diretamente o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a base governista teria atuado para dificultar os trabalhos da comissão com o objetivo de proteger o familiar do chefe do Executivo. O parlamentar também defendeu a prorrogação da CPMI para aprofundar as investigações e “esclarecer toda a roubalheira”, nas palavras dele.
Na mesma linha, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) classificou a aprovação da quebra de sigilo como o “fim da blindagem”. Ela ressaltou que dois ex-dirigentes do INSS estão presos desde novembro e citou a existência de supostas delações que mencionariam o filho do presidente como possível beneficiário do esquema. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles, mas não foi confirmada formalmente. Para a parlamentar, a decisão representa um avanço da comissão, independentemente da resistência da base governista.
Já o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) afirmou que a quebra de sigilo ocorreu após articulação da oposição e criticou a reação de parlamentares aliados ao governo durante a sessão. "A petezada enlouqueceu e deu quebra pau!", escreveu nas redes sociais.
Governistas denunciam "sabotagem" no comando da CPMI
A base governista reagiu às acusações da oposição e passou a sustentar que há condução parcial dos trabalhos da CPMI. Os governistas contestaram a contagem de votos feita pelo presidente Viana e disseram que o PT tinha maioria.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou explicações da presidência da CPMI sobre a definição da pauta. A sessão, prevista para as 9h, começou com mais de uma hora de atraso após uma reunião entre o petista e o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana, para discutir os requerimentos que ficaram fora da ordem do dia.
Membro da CPMI, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou antes da sessão que requerimentos apresentados pela base governista estariam sendo “sabotados”. Segundo ele, pedidos considerados prioritários pelo grupo não estariam sendo colocados em votação, enquanto propostas da oposição avançariam com maior celeridade.
“Queremos entender do presidente porque ele não coloca os requerimentos principais que nós apresentamos. Ele prioriza todos os requerimentos da oposição, sabota os requerimentos nossos, da base do governo, isso é muito ruim para o trabalho. No entanto, nós queremos investigar, se investigar cada um tem as suas sugestões. E ao mesmo tempo tem depoimentos que estão aguardando desde o início e ele não chamou determinadas pessoas”, afirmou Santana.
Em resposta às críticas dos governistas, Viana negou qualquer tipo de manobra e classificou as reações como parte da disputa política. “Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início. No voto, o governo perdeu”, declarou. Para ele, o resultado representa “uma vitória dos aposentados e pensionistas”, ao permitir o avanço das investigações.
Outros requerimentos aprovados
Com a votação em bloco, o colegiado também aprovou uma série de requerimentos que ampliam o escopo das apurações sobre o suposto esquema de fraudes e lavagem de dinheiro investigado pela Polícia Federal.
Entre os pedidos aprovados está um requerimento que trata de operações atribuídas a uma empresária apontada como responsável por estruturar movimentações no exterior para investigados, facilitando a circulação internacional de capitais e a ocultação de recursos por meio de empresa própria.
Também foi aprovado requerimento que determina a quebra de sigilo bancário e fiscal de um empresário citado nas apurações. O objetivo, segundo a justificativa apresentada, é esclarecer a origem, o destino e a finalidade de movimentações financeiras consideradas atípicas, verificar a compatibilidade entre rendimentos declarados e patrimônio constituído, além de apurar eventuais vínculos com o esquema investigado.
O empresário é sócio-administrador de uma empresa que, conforme consta no pedido, concedeu procuração a um dirigente ligado a empresas associadas ao grupo sob investigação, o que levantou suspeitas sobre possíveis conexões societárias e operacionais.
Outros requerimentos aprovados preveem a quebra de sigilo bancário e fiscal de instituições financeiras e empresas suspeitas de irregularidades relacionadas a descontos de empréstimos consignados. Em um dos casos, a medida abrange o período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2025.
Nota da defesa de Lulinha
"Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.
No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.
Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.
Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.
GUILHERME SUGUIMORI SANTOS".
