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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS impôs uma derrota à oposição ao rejeitar, nesta quinta-feira (4), os requerimentos de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em contrapartida, deu sinal verde para a oitiva do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), na comissão que investiga esquema bilionário de fraudes em descontos de aposentadorias.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu colocar os requerimentos mais polêmicos em votação de forma nominal. O placar ficou em 19 a 12 votos no caso de Lulinha e de 19 a 11 no caso de Messias, com a tropa do governo votando em peso contra as convocações que pesam na gestão do presidente Lula.
No caso de Zema, o governador prestará esclarecimentos sobre a atuação da Zema Financeira, ligada ao grupo empresarial de sua família, no contexto das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A defesa do governador afirma que a convocação tem motivação político-eleitoral e afirma que ele não integra a administração da empresa desde 22 de outubro de 2018.
Já quanto a Messias, no pedido de convocação do Messias, apresentado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) e outros deputados, a oposição sustentou que a AGU tem papel decisivo na prevenção, responsabilização e recuperação de valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS. Segundo o documento, a atuação da advocacia pública é central não apenas na defesa judicial do governo, mas também na adoção de medidas administrativas para coibir práticas ilícitas e reparar danos causados aos segurados.
O AGU foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, sem uma confirmação oficial do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu cancelar a sabatina, sem uma nova data confirmada, até o momento.
Parlamentares da CPMI dizem que Messias ignorou alertas internos e demorou a agir contra entidades suspeitas — entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), dirigido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Viana afirmou que a convocação era necessária para esclarecer por que a AGU demorou a agir mesmo diante do volume crescente de denúncias de fraudes, empréstimos consignados irregulares e descontos sem autorização. “Messias terá a oportunidade de explicar o que foi feito, o que não foi feito e por quê”, disse o presidente da CPMI.
De acordo com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), “o governo Lula foi alertado sobre o roubo aos aposentados, mas escolheu cruzar os braços”. “Jorge Messias ignorou documentos da própria AGU e blindou entidades amigas do PT enquanto os velhinhos eram saqueados. Acionamos PGR, TCU e Comissão de Ética porque quem prevarica precisa responder”, afirmou.
A AGU nega omissão e diz que só incluiu entidades no primeiro pedido de bloqueio quando havia indícios concretos apontados pela CGU e pela PF, como pagamento de propina e atuação de fachada.
Segundo o órgão, o Sindnapi não aparecia nesses elementos iniciais e só passou a ser alvo após a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, o que motivou novas ações judiciais. A AGU também afirma já ter obtido decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.
Convocação de Lulinha foi rejeitada
A maioria governista rejeitou o requerimento de convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para prestar depoimento à CPMI do INSS. A avaliação nos bastidores é de que não há, até o momento, elementos considerados suficientes para justificar a oitiva do filho do presidente da República no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
Parlamentares da base defendem que a comissão concentre os trabalhos em dirigentes de entidades, instituições financeiras e agentes públicos diretamente envolvidos no esquema. A oposição, por sua vez, promete manter a pressão para incluir Lulinha na lista de depoentes, sob o argumento de que novas informações ainda podem surgir ao longo das investigações.
Em entrevistas aos jornalistas, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, informou que documentos analisados pela comissão sugerem que o filho do presidente Lula teria recebido, em conjunto com uma publicitária ligada ao partido, cerca de R$ 8 milhões.
Os documentos se baseiam, principalmente, em relatos apresentados por uma testemunha à CPMI. Segundo ela, o total movimentado no esquema pode chegar a aproximadamente R$ 25 milhões e os recursos teriam sido usados para abertura de empresas no exterior, em paraísos fiscais, além de viagens internacionais, com foco na estruturação de um novo negócio voltado à comercialização de canabidiol.
Governador de Minas Gerais será ouvido sobre atuação da Zema Financeira
Os governistas conseguiram construir um consenso com o partido Novo e com a oposição e aprovaram, de forma simbólica, a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para depor na CPMI do INSS. O requerimento prevê que Zema preste esclarecimentos sobre a atuação da Zema Financeira, ligada ao grupo empresarial de sua família, no contexto das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Em uma carta encaminhada à CPMI, a defesa de Zema sustenta que os pedidos têm motivação político-eleitoral e afirma que o governador não integra a administração da empresa desde 22 de outubro de 2018. De acordo com os advogados, nessa data ele se afastou formalmente da companhia, conforme registro de ata de assembleia-geral extraordinária arquivada na Junta Comercial de Minas Gerais.
A defesa acrescenta que, desde 1º de janeiro de 2019, Zema exerce exclusivamente o cargo de governador e, por isso, não detém informações operacionais sobre a atuação da instituição financeira no período investigado. Os advogados afirmam ainda que, durante todo o intervalo contemplado pelo pedido de quebra de sigilo, a empresa esteve sob a gestão de diretores estatutários sem vínculo familiar com o chefe do Executivo mineiro.
Durante a votação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), mesmo partido de Zema, defendeu a vinda do governador para mostrar, segundo ela, "a roubalheira do governo anterior - do PT - que não teria impedido o desconto de R$ 1 bilhão dos servidores no consignado. "A gente quer que ele venha para mostrar transparência", disse.
Outros requerimentos rejeitados e aprovados pela CPMI
A CPMI realiza nesta quinta (4) a última reunião de 2025, com a retomada dos trabalhos apenas em fevereiro do próximo ano. Na ocasião, aprovaram mais de 100 requerimentos com novas convocações, pedidos de documentos e a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
Na votação em bloco, foram rejeitados - por 19 a 12 votos - os requerimentos de convocação de executivos de grandes instituições financeiras e a quebra de sigilo de uma delas por suspeita de que esses bancos possam ter sido usados, intencionalmente ou não, como canais ou beneficiários do esquema de fraudes bilionário investigado.
Os requerimentos de convocação visavam os seguintes líderes do setor financeiro:
- Mario Roberto Opice Leão - CEO do Banco Santander S.A: esclarecer a relação do banco com o esquema de fraudes e eventuais mecanismos internos de prevenção contra operações ilícitas envolvendo consignados.
- Leila Mejdalani Pereira - Presidente do Banco Crefisa S.A. e Crefisa S.A: investigar se o banco, atuante no setor de crédito consignado, teve relação com o grupo criminoso responsável pelas fraudes ou se foi alvo de operações ilícitas.
- Marcelo Kalim - CEO do Banco C6 CONSIGNADO S.A: apurar o envolvimento do banco em transações suspeitas e seu papel no processamento de empréstimos consignados fraudulentos.
A votação desses requerimentos visa a segunda etapa dos trabalhos que será concentrada na investigação dos empréstimos consignados, com foco em bancos, financeiras e entidades que operaram os descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
