Decisões de Dino sobre incêndios escalam ativismo judicial e desarmonia entre poderes

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Em apenas 20 dias, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões de impacto imediato relacionadas ao combate aos incêndios florestais no Brasil que colocaram o ativismo judicial em um patamar ainda mais elevado, o que pode ampliar a atual tensão entre os três Poderes da República.

Entre 27 de agosto e 15 de setembro, o magistrado determinou em nome do Judiciário medidas que adentraram competências exclusivas do Executivo e do Legislativo, sob o argumento de enfrentar uma emergência nacional que ainda não havia sido tratada com rapidez e intensidade necessárias pelos demais poderes.

Inicialmente, Dino ordenou de forma detalhada ao governo a mobilização de recursos materiais e humanos para combater as chamas. No rastro da primeira decisão, autorizou o uso de recursos adicionais ao Orçamento da União para esse objetivo, além de excluir esses valores do arcabouço fiscal, cujas regras estão desde 2023 na Constituição.

Com essas iniciativas de Dino, o governo terá à disposição, até o fim do ano, mais R$ 514 milhões para enfrentar a crise ambiental em cerca de 60% do território nacional. Para emitir esses créditos extraordinários, o magistrado permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editasse uma medida provisória, o que deve ocorrer em breve.

Na prática, a decisão de Dino cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia. A diferença é que, em 2020, o Congresso autorizou a solicitação do governo de um chamado “orçamento de guerra”, fora dos limites do marco fiscal anterior, o teto de gastos, e voltado apenas para ações contra o coronavírus.

Apesar do endosso simbólico da medida de abertura de crédito extraordinário pelos presidentes da Câmara e do Senado em reunião com Lula, analistas e parlamentares temem nos bastidores pela instituição de uma via rápida de autorizações, sem consulta ao Legislativo, responsável pela confirmação do Orçamento da União.

A falta de reação no momento se deve à urgência e à gravidade da catástrofe ambiental, algo que não teria resistência da classe política.

Para o cientista Leandro Gabiati, professor do Ibmec-DF e diretor da consultoria Dominium, a preocupação de atores econômicos e outros é legítima quanto à questão do gasto autorizado apenas pelo Judiciário.

“A situação fiscal continua sendo um problema a resolver. Sempre há exceções à regra, principalmente em situações críticas como a das queimadas. Mas o STF assumiu papel ativo, desta vez com o ministro Dino tomando diversas decisões na agenda de liberação de recursos fora do limite, uma tarefa originalmente do Congresso", afirmou.

O despacho monocrático de Dino também flexibilizou a contratação de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), e ainda determinou uso prioritário de recursos do fundo para aparelhamento da Polícia Federal (PF) em investigações sobre atos criminosos nas queimadas. O ministro cobrou respostas rápidas sobre todas as suas determinações.

Na decisão publicada em 27 de agosto, Dino deu 15 dias para que o governo organizasse uma força-tarefa entre diversos ministérios para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia. Em resposta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atendeu a esta determinação dois dias depois.

Dino tomou iniciativas como chefe de governo e driblou aval do Congresso

Na sessão de terça-feira (17) no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a reação tardia do Executivo diante da “aflição do país” com o “momento difícil” da questão ambiental. Segundo o senador, Dino precisou intervir para que o governo acordasse para a urgência em buscar soluções.

O senador resgatou fala do presidente francês Emmanuel Macron, em agosto de 2019, culpando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas queimadas, o que contrasta com o silêncio atual diante de um quadro ainda mais grave. “Vemos o ecocídio em toda Amazônia”, dizia Macron à época.

Segundo observadores, Dino assumiu papel de chefe do Executivo com a vantagem de driblar o aval do Congresso, excluindo despesas de combate a queimadas da meta fiscal, destinando recursos de fundo da PF para essa finalidade e suspendendo prazo legal para recontratação de brigadistas.

Para Luiz Filipe Freitas, consultor político do escritório Malta Advogados, a invasão de Dino no terreno do Congresso se amparou no aspecto emergencial. “Se considerar a eventual demora do Parlamento para deliberar sobre o tema, sobretudo considerando o recesso informal, a simples convocação de sessão deliberativa de última hora poderia fracassar”, explicou.

Embora as ações sejam para enfrentar emergências e aparentem se sustentar juridicamente no paralelo das ações do STF na pandemia, a falta de negociação política com o Legislativo chama a atenção por agravar a “bagunça institucional”. Analistas avaliam que Lula pode ter usado da influência de Dino para evitar a mediação política, mas enfraqueceu as instituições e o arcabouço fiscal.

Protagonismo de Dino e politização dos incêndios revelam fragilidades de Lula

Segundo o cientista político Leonardo Barreto, diretor da consultoria I3P, as queimadas podem gerar impopularidade para Lula, que já reage por meio de narrativas. “O presidente tenta dividir responsabilidades convocando reuniões de autoridades, mas sofre críticas de falta de ações concretas”, observa.

O especialista destaca que a direita critica a omissão de Lula e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além da “cobertura injusta” da imprensa dada às queimadas na gestão Bolsonaro na comparação com a crise atual. Já a esquerda culpa o agronegócio e investe na tese de incêndios criminosos e com motivações políticas.

Para Barreto, há o risco de o discurso de Lula caminhar para a classificação das queimadas como “um novo 8 de Janeiro”. Ele lembrou que, em seu depoimento no Congresso nesta terça-feira (17), Marina Silva relacionou as queimadas à “uma ideologia política que nega as mudanças climáticas”.

Barreto aponta que o protagonismo de Dino pode ser visto como competição com Lula, ao invés de ajuda. Segundo ele, se a iniciativa fosse do presidente, o Congresso apoiaria a exclusão dos gastos para combater incêndios da meta fiscal, a exemplo da crise das cheias gaúchas. Além disso, ao requisitar bombeiros e brigadistas, o ministro parece atropelar o Executivo e ainda criticar veladamente a gestão da crise ambiental.

Até fevereiro, Dino era ministro da Justiça, sendo indicado por Lula para uma vaga no STF aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Desde que tomou posse, suas decisões têm socorrido o governo. Ele também tem se destacado na defesa de Alexandre de Moraes em denúncias contra o colega.

Em 14 de agosto, Dino sustou pagamento de emendas impositivas de parlamentares até que Congresso e Palácio do Planalto definam medidas de transparência e rastreabilidade. Só emendas para obras em andamento e para calamidade serão pagas. Antes, em 1° de agosto, ele já havia suspendido as “emendas Pix”, de transferência direta para os beneficiários, e ordenado fiscalização. Ambas as decisões foram confirmadas pela Corte em 15 de agosto.

Lula reúne chefes de poderes para insinuar orquestração dos incêndios

Em reunião com os demais chefes de poderes na terça-feira (17), Lula procurou politizar os incêndios florestais, afirmando que há “indícios fortes” de que a maior parte deles são criminosos, além da suspeita de “interesses políticos” e “oportunismo de setores tentando criar confusão” no país.

Para arrastar de vez o tema para a polarização ideológica, Lula até insinuou orquestração da direita na frase “vai pegar fogo”, postada pelo pastor Silas Malafaia nas redes sociais em 15 de agosto para convocar a manifestação contra a censura no país, de 7 de Setembro, na Avenida Paulista, ignorando seu caráter metafórico.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostrou alinhamento ao reforçar no encontro o argumento de Lula de “orquestração mais ou menos organizada”, com objetivo de “incendiar o Brasil”. “Estamos lidando com uma marginalidade, a ser combatida com veemência”, sublinhou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos maiores receios com os incêndios atuais é reforçar o discurso protecionista europeu, que se vale do tema ambiental para colocar barreiras aos produtos agrícolas do Brasil, flagrantemente os mais competitivos no cenário internacional.

Lula admitiu que o Brasil estava despreparado para enfrentar a catástrofe das queimadas, incluindo na conta governos de estados e municípios. Mas aproveitou a reunião para avisar que vai propor projeto de lei para conter o uso de defensivos agrícolas proibidos do exterior no país, avançando na tensão com o agronegócio e endossando as críticas da União Europeia.