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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, na noite desta terça-feira (23), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. O benefício, concedido em março de 2024 por 90 dias, terminará nesta quinta-feira (25).
Para embasar o pedido, os advogados citaram o precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em que o STF reconheceu que a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo justificam a medida para a preservação da dignidade humana e da saúde.
Eles afirmam que, em casa, Bolsonaro conta com a supervisão de familiares para a administração de remédios e dieta fracionada, além de acesso rápido a suporte médico.
"A manutenção das condições atuais reduz significativamente os riscos de descompensação clínica e de eventos potencialmente graves", diz o documento. A defesa sustenta que a prisão domiciliar humanitária não deve ser restrita a casos de doenças terminais.
"A jurisprudência deste Tribunal revela, portanto, orientação no sentido de que a prisão domiciliar humanitária não pressupõe situação terminal ou quadro de pré-óbito, sendo suficiente a demonstração de circunstâncias clínicas que recomendem tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento", afirmam os advogados.
Caso Moraes considere necessária uma nova avaliação antes de decidir pela prorrogação, a defesa solicitou, de forma subsidiária, a realização de uma perícia médica oficial. Nesse cenário, os advogados pedem que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar até que o laudo pericial seja concluído.
Saúde de Bolsonaro
Os advogados argumentam que, embora Bolsonaro apresente estabilidade clínica no momento, essa condição é resultado direto do controle rigoroso e contínuo das múltiplas comorbidades realizado no ambiente doméstico.
Segundo a petição, a estabilidade não significa a resolução das enfermidades de base, mas sim o sucesso das medidas terapêuticas e do acompanhamento multidisciplinar que o ambiente domiciliar estruturado permite.
O documento foi protocolado junto com um novo relatório elaborado pelos médicos Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado. Segundo eles, Bolsonaro é um paciente com "quadro de multimorbidade complexa". Entre as condições listadas estão:
- Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes e risco permanente de broncoaspiração;
- Sequelas permanentes de múltiplas cirurgias abdominais e episódios de obstrução intestinal;
- Instabilidade postural e distúrbio de equilíbrio, com elevado risco de quedas;
- Necessidade de doses elevadas de medicamentos para o controle de crises recorrentes de soluços.
A equipe médica destaca que o uso de medicações de ação central exige monitoramento constante, pois podem afetar a cognição e aumentar o risco de quedas.
Além disso, o relicário destaca que o ex-presidente realizou recentemente uma cirurgia ortopédica no ombro direito e segue em processo de reabilitação fisioterápica.
Linha do tempo da prisão de Bolsonaro
18 de julho de 2025 - Bolsonaro é submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
04 de agosto de 2025 - Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes durante uma manifestação, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
11 de setembro de 2025 - Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.
22 de novembro de 2025 - Bolsonaro é preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.
25 de novembro de 2025 - Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe (AP 2668) e ordena o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo. Bolsonaro permaneceu preso na sede da PF.
15 de janeiro de 2026 - Moraes determina a transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
13 de março de 2026 - Bolsonaro é internado com broncopneumonia bacteriana bilateral.
24 de março de 2026 - Moraes autoriza a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente por 90 dias.
27 de março de 2026 - Bolsonaro recebe alta hospitalar e passa a cumprir prisão domiciliar.
