Deputado apresenta projeto para impedir entrada de militares da Venezuela no Brasil

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O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou um projeto para restringir a entrada de forças militares estrangeiras no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/2023 foi protocolado nesta terça-feira (5) em meio ao aumento das tensões provocadas pela Venezuela para a anexação do território da Guiana.

“Vale destacar que, nesse momento, paira sobre a América do Sul uma ameaça de guerra entre países que fazem fronteira com o Brasil, por meio de falas públicas do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que governa com mão de ferro o país desde 2012 e, agora, deseja invadir o país pacífico da Guiana, utilizando-se de reivindicações ilegítimas e sem respeitar as manifestações dos tribunais internacionais”, destacou Nicoletti na justificativa da proposta.

O projeto pretende modificar a Lei Complementar n.º 90, de 1º de outubro de 1997, para estabelecer critérios "mais claros e rigorosos" sobre a presença de forças oriundas de países em conflito ou prestes a entrar em guerra. O deputado defende que um trecho da legislação vigente menciona, de forma genérica, as restrições para forças estrangeiras de "países beligerantes", sujeitas a uma "lei especial".

Segundo Nicoletti, o PL vai impedir que “o presidente da República autorize a entrada de forças estrangeiras de países em guerra ou em vias de entrar em guerra sem a devida autorização do Congresso Nacional”. Os venezuelanos aprovaram no domingo (3) a anexação de Essequibo, que corresponde a cerca de 70% do território da vizinha Guiana. O parlamentar ressaltou que para “concretizar tal invasão por terra, Caracas precisaria passar pelo território brasileiro”.

Nesta terça-feira (5), o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou as primeiras medidas para tentar incorporar a região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu "bom senso" da Venezuela e da Guiana para resolver o litígio entre os dois países. Em maio deste ano, durante a Cúpula da América do Sul, o petista recebeu o ditador com honrarias de chefe de Estado.

"A proposta representa um passo significativo para garantir a segurança e a integridade do Brasil diante das atuais incertezas na região. Não podemos permitir que questões ideológicas influenciem decisões que possam comprometer a imagem internacional do país e colocar em risco a soberania nacional", afirmou Nicoletti, em nota.