Deputado articula PEC para exigir aval do Congresso em operações da PF

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O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) busca as assinaturas necessárias para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da mesa diretora do Congresso Nacional para a realização de operação policial contra algum parlamentar, seja deputado federal ou senador.

A tentativa de apresentar a proposta ocorre após duas operações da Polícia Federal, que foram realizadas nos últimos dias, contra os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar pretende incluir no artigo da Constituição Federal, um inciso que determina que "ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores com expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito".

A PEC prevê o prazo de 10 dias para a Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa "se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário". E ainda estabelece que o pedido só poderá ser respondido "durante o Ano Legislativo, ficando o prazo suspenso no Recesso Parlamentar".

Na justificativa da proposta, Valadares explica que a medida não é para "dificultar a investigação contra Parlamentares nos casos de crimes cometidos pelos mesmos", mas para "garantir o respeito à
Constituição e ao exercício do mandato parlamentar contra abusos que possam ser cometidos contra outro poder".

"A medida visa proteger o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso País", disse Valadares à Gazeta do Povo.

De acordo com o deputado, a proposta também ajudará a "frear o desrespeito com o Parlamento Brasileiro, que por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos".

São necessárias 171 assinaturas para protocolar a proposta, na Câmara dos Deputados. Até o momento, já foram alcançadas 55 assinaturas.

Na quarta-feira (24), parlamentares da oposição se reuniram para definir ações contra excessos do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos inquéritos que investigam políticos com foro privilegiado. Eles também cobraram uma ofensiva dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).