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O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou um requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo a convocação do recém-empossado ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que ele explique a ligação com a China Hub Brasil, uma “associação financiada por empresas chinesas que possuem contratos ou interesses comerciais no setor da saúde pública brasileira.”
O requerimento foi apresentado pelo parlamentar nesta segunda-feira (10), poucas horas após a cerimônia de posse de Padilha na pasta da Saúde.
O deputado usou como base uma reportagem do jornal Metrópoles que revelou que Padilha será nomeado “presidente de honra” da associação chinesa durante evento que marcará a sua criação, no próximo dia 14, em São Paulo.
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De acordo com o convite do evento enviado pela associação a Padilha e obtido pelo Metrópoles, a entidade conta com patrocínios da Mindray, uma das principais fornecedoras globais de instrumentos médicos, e da Tegma, empresa de logística de farmacêuticos.
O evento de lançamento da China Hub Brasil também tem o apoio do Banco da China e da Huawei, gigante chinesa de tecnologia que mantém parcerias com o governo brasileiro em projetos de transformação digital da saúde.
“De acordo com as notícias veiculadas, há indícios de que a associação teria mantido relações questionáveis com agentes públicos e privados, o que pode configurar tráfico de influência e favorecimento indevido. Há também suspeitas de que recursos públicos tenham sido direcionados para a entidade sem transparência adequada, contrariando os princípios da administração pública, em especial os da moralidade e impessoalidade”, diz um trecho do requerimento apresentado pelo deputado Evair Vieira.
Vieira também cobrou o TCU sobre relação de Padilha com associação chinesa
O parlamentar enviou uma solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a Corte sobre a proximidade do ministro com a associação chinesa.
Vieira solicitou as seguintes informações:
- A associação China Hub Brasil recebeu ou possui relação com recursos públicos federais, direta ou indiretamente, por meio de contratos, convênios ou patrocínios de estatais?
- Empresas financiadoras da China Hub Brasil possuem contratos vigentes com o Ministério da Saúde ou com outros órgãos da administração pública federal? Caso positivo, houve alguma situação de favorecimento nessas contratações?
- Como o TCU avalia o fato de o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estar vinculado a uma entidade financiada por empresas que possuem interesses diretos em contratos e licitações do Ministério da Saúde? Essa situação não configura um evidente caso de conflito de interesses?
- Caso sejam confirmadas irregularidades, que medidas serão adotadas para responsabilizar o ministro e garantir a suspensão de eventuais contratos firmados em condições questionáveis? O Tribunal pretende encaminhar o caso ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República para aprofundamento das investigações e possíveis sanções?
- O TCU tem conhecimento de eventuais parcerias da China Hub Brasil com órgãos do governo federal, em especial com o Ministério da Saúde? Caso sim, quais são essas parcerias e como foram estabelecidas?
- O TCU ainda irá instaurar auditoria para verificar se houve favorecimento indevido às empresas que financiam a China Hub Brasil
- Há evidências de que a participação do ministro da Saúde na China Hub Brasil tenha influenciado decisões governamentais ou direcionado políticas públicas em benefício de seus patrocinadores?
- Quais medidas podem ser adotadas pelo TCU para garantir que não haja conflitos de interesses ou irregularidades na relação entre a China Hub Brasil e o governo federal?
- O TCU pretende recomendar medidas para coibir a presença de ministros em entidades financiadas por empresas com interesses diretos no governo? Como o Tribunal pretende garantir que situações semelhantes não se repitam?
O que diz o Ministério da Saúde
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas, não recebeu manifestação da pasta sobre o assunto até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações do Ministério sobre o tema.
Ao Metrópoles, a assessoria de Padilha disse que o ministro não desempenhará funções de gestão nem receberá qualquer tipo de rendimento da associação.
“A associação, conforme seu estatuto, se constitui ‘sem fins econômicos, tendo por finalidade precípua a relação econômica, cultural, comercial entre empresas brasileiras e chinesas, fomentando o fortalecimento das atividades empresariais, dentro dos princípios da livre iniciativa’. Cabe destacar que a associação, além de reunir empresas de grande porte como Huawei e Bank of China, também conta com agentes públicos dos dois países. Desse modo, tratar sua atuação como de lobby é reduzir o caráter estratégico da cooperação entre os setores públicos e privados dos dois países”, diz um trecho da nota enviada pela assessoria.
O jornal também questionou sobre encontros passados de Padilha com representantes da associação.
De acordo com o Metrópoles, o futuro presidente e fundador da China Hub Brasil, o empresário Youyang Jiang, que também é secretário-geral da Associação Chinesa do Brasil (entidade filantrópica), já foi recebido pelo menos 3 vezes no gabinete de Padilha, além de ter participado da posse do ministro na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em janeiro de 2023.
Ao responder à demanda, a assessoria de Padilha disse que “todas as agendas com representantes da associação foram de caráter institucional e tornadas públicas pela SRI”.
Padilha consultou a Comissão de Ética sobre cargo simbólico na China Hub Brasil
De acordo com o Metrópoles, Alexandre Padilha chegou a consultar a Comissão de Ética Pública (CEP) para saber se poderia exercer o cargo de “presidente de honra” da China Hub Brasil e obteve aprovação.
Acontece que o pedido de Padilha foi feito no dia 6 de fevereiro, quando ele ainda era ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Ou seja, a CEP não avaliou a eventual relação das empresas chinesas que financiam a associação com o Ministério da Saúde.
A Gazeta do Povo questionou a CEP sobre a possibilidade de uma nova análise do caso do ministro e aguarda retorno.
Ao Metrópoles, o presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, disse que o colegiado entendeu que o cargo de presidente de honra foi oferecido à pessoa física do ministro Alexandre Padilha.
Perguntado sobre as empresas chinesas que patrocinam e apoiam o evento de lançamento da China Hub Brasil, Ferreira Filho classificou o fato como “estranho à decisão da CEP” e ponderou que a Comissão poderá reavaliar a decisão.
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