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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediram nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de sair de Brasília sem autorização judicial. Os petistas defendem que o ex-mandatário deve usar tornozeleira eletrônica e ser proibido de se aproximar das embaixadas estrangeiras na capital federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. O primeiro julgamento ocorrerá no próximo dia 25, quando as denúncias contra Bolsonaro e outros acusados listados no "núcleo 1" serão analisadas.
O documento foi protocolado após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informar que se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos e evitar ser alvo de “perseguição” no Brasil. Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis.
“Neste ínterim, é de se ressaltar que por diversas vezes Jair Bolsonaro incentivou publicamente a fuga de condenados pelos crimes cometidos no dia 08 de janeiro de 2023, bem como a permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, como tentativa de evitar a aplicação da lei e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmaram Lindbergh e Correia.
Para os deputados, “existem elementos” que indicam que o ex-presidente “pode, ainda, pretender a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”. Em entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, da revista Oeste, Bolsonaro afirmou que não pretende fugir do Brasil.
“A imprensa especula agora que vou fugir para a embaixada dos EUA. Não vou fugir, não. Não vou sair do Brasil. Se eu quisesse, teria ficado lá fora de janeiro a março de 2023. Graças a Deus, não estava no Brasil no dia 8 de janeiro [de 2023]. Se estivesse aqui estaria preso até hoje, acusado de ser golpista”, disse o ex-presidente.
Na petição contra o ex-presidente, os deputados argumentam que as medidas são necessárias para garantir a ordem pública, a efetividade da investigação ou da instrução processual penal e para evitar a prática de novas infrações penais.
“Frisa-se que, de modo especial, esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”, dizem Lindbergh e Correia sobre o uso da tornozeleira.
Nesta terça (18), o ministro Alexandre de Moraes acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou um pedido apresentado pelos petistas para investigar e apreender o passaporte de Eduardo. A PGR defendeu o arquivamento das ações do PT por falta de evidências de ilegalidades atribuídas ao parlamentar e considerou que “não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”.
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