Ouça este conteúdo
A articulação da oposição para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria das penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro será um teste de força política para a oposição. A articulação para a votação do veto precisará ser tratada com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela convocação e pela pauta das sessões de votação.
A votação do veto também poderá medir a capacidade da oposição de manter a votação coesa que obteve na aprovação da matéria e reafirmar protagonismo e autonomia em temas sensíveis. O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Para a derrubada do veto são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores, para alcançar a chamada maioria absoluta.
O veto integral ao projeto foi anunciado por Lula durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, no entanto, foi interpretada por parlamentares e analistas como um gesto político cuidadosamente calculado, que ultrapassa o debate jurídico sobre critérios de individualização das penas.
Após o veto, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à Gazeta do Povo que a decisão de Lula já estava prevista e que um acordo já foi construído junto aos líderes do Congresso. “Vamos derrubar por acordo na primeira sessão do Congresso”, garantiu o líder. Apesar disso, ainda não há sessões do Congresso convocadas, tampouco uma pauta para votação.
Atualmente, mais de 60 vetos aguardam votação e apenas 13 deles não estão travando a pauta, o que significa que, via de regra, teriam preferência para votação.
Do ponto de vista técnico, a especialista em processo legislativo Jandira Amaral explica que, embora a Constituição estabeleça prazos para apreciação de vetos, a dinâmica real é política. “Há a regra constitucional do artigo 66, parágrafos 4º e 6º, mas, na prática, ela não se aplica. A pauta de vetos é política; prevalecem os acordos entre líderes e o governo”, afirmou. Segundo ela, isso ajuda a explicar o acúmulo de vetos pendentes de análise.
Para tentar agilizar a votação, a deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou requerimento solicitando a convocação de sessão conjunta extraordinária do Congresso Nacional. A iniciativa, no entanto, não é comumente viabilizada, pois exige o apoiamento da maioria dos membros de ambas as Casas.
“A última convocação extraordinária remunerada do Congresso Nacional ocorreu em julho de 2003”, lembrou Jandira Amaral. Naquela oportunidade, a convocação partiu do presidente da República com o objetivo de não atrasar a tramitação das reformas da Previdência e tributária que estavam sendo votadas.
Embora reconheça que o caminho para a convocação extraordinária envolve etapas regimentais complexas, a deputada Carol De Toni afirma que a iniciativa “é uma forma de acionar o controle parlamentar, dar uma resposta institucional à sociedade e deixar claro que o Congresso não se omitirá diante de violações de direitos fundamentais”.
VEJA TAMBÉM:
Base de votos e prioridade política devem influenciar ritmo de articulação para votação do veto da dosimetria
A discussão sobre quando e como pautar a derrubada do veto passa menos por urgência regimental e mais por estratégia política, levando em conta tanto o calendário do Congresso quanto a sustentação de votos já construída em torno da matéria.
O cientista político Alexandre Bandeira avalia que o presidente do Congresso deve aguardar o fim do recesso parlamentar antes de pautar o tema. “Acho que Alcolumbre vai aguardar o retorno do recesso, para que os eventos não fiquem próximos — veto e derrubada do veto”, afirmou.
Segundo Bandeira, caberá à oposição mais alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustentar, neste momento, o discurso público pela derrubada e pela convocação extraordinária. “Mas, ainda assim, acho que o assunto será tratado somente após a retomada dos trabalhos”, disse.
Ele pondera que a convocação extraordinária do Congresso é complexa e pouco provável. “A pressa só serve para manter o assunto em discussão. Não é fácil convocar o Congresso extraordinariamente. É preciso senso de urgência ou interesse público relevante, como defesa nacional ou intervenção. Além disso, a convocação exige pauta única específica, o que gera custo e desgaste.”
Bandeira lembra que tentativas recentes de antecipar o debate acabaram produzindo mais desgaste do que ganhos políticos. “Talvez o melhor seja deixar para fevereiro. O que vai acontecer durante o recesso são as articulações para derrubada ou manutenção do veto. Esse assunto já vai chegar pronto para ser votado quando os trabalhos forem retomados.”
Do ponto de vista legislativo, o analista político Luan Sperandio destaca que o projeto saiu do Congresso com uma base sólida. “O PL da dosimetria saiu com uma base de votos elevada, transversal e construída ao longo de mais de um ano e meio, com apoio que vai muito além da oposição formal. Isso cria um cenário realista para que o veto seja derrubado quando for à pauta”, explicou.
Ele avalia que a matéria reúne características raras em uma mesma votação. “Esse veto será pauta estratégica. Ele reúne forte apelo de base, discurso técnico-jurídico defensável e potencial de desgaste direto ao Planalto”, disse.
Para Sperandio, embora não haja indicativo de votação imediata, o tema deve ser enfrentado ao longo do primeiro semestre, possivelmente mais próximo do calendário eleitoral. “Deixar a derrubada mais próxima das eleições pode funcionar como uma espécie de campanha de recordação, com alta repercussão eleitoral”, ponderou Sperandio.
Atritos entre Planalto e Alcolumbre dão pano de fundo ao veto da dosimetria e podem pesar a favor da oposição
Os recentes atritos entre o Planalto e Alcolumbre podem pesar a favor da articulação da oposição, ao indicar maior disposição do presidente do Congresso para tratar o tema sob um viés técnico e institucional, o que tende a influenciar o ambiente político em torno da votação do veto.
A ausência do presidente do Congresso Nacional na cerimônia oficial do 8 de janeiro é vista por analistas como mais um sinal do distanciamento entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. O gesto se soma a outros episódios recentes de tensão, como o impasse em torno da indicação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre manifestou insatisfação com o nome escolhido por Lula e, até o momento, a sabatina necessária para a confirmação da indicação segue sem data definida.
No campo legislativo, interlocutores também lembram que Alcolumbre já vinha defendendo a discussão sobre critérios de dosimetria das penas em momento anterior, quando a oposição ainda concentrava suas primeiras ofensivas na pauta da anistia.
Simbolismo político do veto à dosimetria
Para Sperandio, a escolha da data para a apresentação do veto reforça o caráter simbólico da decisão presidencial. “A decisão do presidente Lula de vetar o PL da dosimetria no próprio 8 de janeiro não é apenas jurídica. Ela é, sobretudo, simbólica e política”, afirmou.
Segundo ele, o presidente tinha prazo até o dia 12 para se manifestar sobre o projeto, mas optou por um momento de forte carga institucional. “Ao escolher uma data que tem muito significado institucional, a interpretação é que o Planalto tenta enquadrar o debate num eixo moral: o de que qualquer discussão sobre modulação de penas passa a ser automaticamente confundida com condescendência com ataques à democracia”, avaliou.
O analista também citou declaração do agora ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que classificou os crimes como “imprescritíveis e impassíveis de indulto”. Para ele, a fala reforça essa estratégia do governo. “Isso indica que o Planalto está disposto a judicializar e sacralizar o tema, blindando-o de qualquer revisão legislativa, em última análise”, pontuou.
