Desgaste produzido pelo cerco a militares na CPMI do 8/1 anula investidas finais de governistas

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O cerco governista aos militares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro culminou em um desgaste incontornável, que acabou por sepultar os pedidos de convocações dos três ex-comandantes das Forças Armadas, além de frustrar outras iniciativas na reta final dos trabalhos.

A expectativa da ala mais exaltada da maioria aliada do Planalto era que o vazamento da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ajudasse a incriminar oficiais próximos ao ex-presidente e a produzir elementos que pudessem respaldar a tese de uma suposta tentativa frustrada de golpe de Estado liderada por ele.

No entanto, os efeitos das notícias sobre informações fornecidas por Cid, que mencionariam supostas reuniões de Bolsonaro com ex-comandantes das Forças para avaliar a decretação de uma intervenção militar no país, tiveram impacto contrário ao esperado pelos governistas, causando desconforto dentro do próprio governo e ainda enfraquecendo as investidas contra os oficiais. Apuração da Gazeta do Povo revelou que clima de insatisfação de militares com o resultado das eleições de 2022 era bem mais amplo do que um pequeno grupo de generais.

Capitaneados pela relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), os governistas, que até então investiam na reconvocação de Cid e numa acareação dele com Bolsonaro, passaram a cobrar a vinda de outros generais, como Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Mas diante da negativa do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), de dar palco para o confronto entre Cid e o ex-presidente, e, sobretudo, após a suposta afirmação do tenente-coronel de que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria sido o único a apoiar uma intervenção militar, as estratégias do grupo mudaram de novo.

Garnier passou a ser o alvo principal da relatora, no lugar do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro, cujo depoimento já foi adiado duas vezes. Em tese, o ex-comandante da Marinha teria sido “lançado ao mar” pelo governo, quando o ministro da Defesa, José Múcio, se reunia na segunda-feira (25) com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e com os comandantes do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, e o da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, para discutir os rumos da CPMI. Múcio e Paiva transpareceram a sua insatisfação com a quebra de acordo feito semanas antes com o presidente da comissão e membros governistas para poupar militares da ativa de depoimentos.

Convocação de almirante depende de votação de pedido da oposição

Os ruídos produzidos pelo vazamento da delação e pela obstinação da senadora Eliziane em enquadrar os militares forçaram Maia a voltar a campo para buscar a construção de um entendimentos para cessar o imbróglio.

Embora os governistas tenham concluído que o depoimento de Garnier seria inevitável, a convocação do ex-comandante da Marinha não foi posta em votação pelo presidente da comissão. Ele condicionou o pedido à apreciação em primeiro lugar da vinda do ex-chefe da Força Nacional durante o 8 de janeiro, principal demanda da oposição desde o início dos trabalhos da CPMI e tema mais bloqueado pela maioria governista.

O próprio governo atuou no esforço de contenção de danos, evitando a convocação dos ex-comandantes. Randolfe Rodrigues, Maia e outros parlamentares ligados ao governo entendem que o acirramento do debate sobre o envolvimento de militares no suposto golpe tornaria ainda mais difícil a pacificação nas Forças Armadas com o Planalto.

A delação de Mauro Cid foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações que vazaram à imprensa, Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria discutido com militares do alto escalão uma minuta de um ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários. Essa reunião teria ocorrido em 24 de novembro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatos de Cid, advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente "jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição" e que, ao longo dos quatro anos de seu mandato, "sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal".

Confronto entre governistas e Heleno expôs tensões elevadas

Esta foi a tônica também do depoimento do general Heleno na CPMI na terça-feira (26). Ele negou a tese governista de que Mauro Cid era um dos formuladores da trama golpista, relativizando a sua importância como mero ajudante de ordens e até questionando o conteúdo da delação premiada.

Para contrapor a afirmação do general Heleno de que seria "uma fantasia" dizer que Mauro Cid teria participação em reuniões de comandantes de Força, o deputado Rogério Correia apresentou uma foto de fevereiro de 2019, na qual o ex-ajudante de ordens estava sentado fora da mesa de reunião entre Bolsonaro, o então ministro da Defesa e os chefes de Marinha, Exército e Aeronáutica, além do próprio Heleno. O debate consumiu tempo excessivo da sessão e criou obstáculos para os governistas avançarem.

Heleno ainda minimizou as mensagens trocadas entre o tenente-coronel Mauro Cid e oficiais do Exército, como o coronel Jean Lawand Júnior, classificando-as de fofoca. “É uma bobagem achar que uma conversa com o tenente-coronel Mauro Cid vai arrastar uma multidão de generais para dar um golpe. É um claro desconhecimento de como funciona a hierarquia nas Forças Armadas”, resumiu.

Bate-boca entre governistas e oposição abriu novas arestas

O bate-boca entre governo e oposição levou a interrupções do depoimento e perturbou ainda mais os acertos prévios entre Planalto e militares. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PcdoB) e Duda Salabert (PDT-MG) não pouparam ataques a Heleno e abriram novas arestas. Duda havia questionado a atuação de Heleno no Haiti, que comandou a missão de paz da ONU, no combate das gangues, incluindo o acusando de assassinato de crianças.

“Essa afirmativa é mentirosa. Se eu quiser, eu vou para a Justiça”, disse Heleno. “A Câmara e o Congresso não são um quartel que o general pode mandar prender quem bem entender. Aqui estamos no contexto de democracia, e não de ditadura, a qual o senhor ajudou a construir”, rebateu Duda. Jandira insinuou a necessidade de retomar os trabalhos da Comissão da Verdade para não mais se ocultar crimes do período militar.

Questionado pela relatora, Augusto Heleno negou que tenha dificultado a transição para que o general Marco Edson Gonçalves Dias — conhecido como G. Dias — assumisse o comando do GSI a partir de 1º de janeiro, como alegou o próprio em seu depoimento à CPMI.

Os indícios de combinação de perguntas e respostas entre GDias e a relatora deram novo impulso às críticas por seu trabalho enviesado e ainda provocaram forte reação dos oposicionistas, que cobraram a sua renúncia ou a sua destituição por clara suspeição e prática condenável.

Inação da Força Nacional trará desgaste após CPMI, diz Amin

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou à Gazeta do Povo que, embora seja preciso esperar até esta quinta-feira (28) sobre a última tentativa de acordo entre governo e oposição para aprovar os últimos requerimentos da CPMI, a impressão dele é que os governistas conseguiram a façanha de "produzir desgastes desnecessários sem, contudo, apurar elementos para reforçar as suas teses de golpe". Da mesma forma, ao insistirem em não investigar a omissão da Força Nacional, eles também vão consagrar a suspeita que vai sobreviver à comissão.

“Sem esclarecer o fato cada dia mais claro de que a própria corporação se somou aos alertas dos serviços de inteligência sobre os riscos do 8 de janeiro e de que seus pelotões estavam à disposição todo o período dos atos de vandalismo, o pior para o governo agora é justamente deixar propositalmente a dúvida no ar”, analisou.

A senadora Eliziane Gama deve entregar o seu relatório final sobre a CPMI em 17 de outubro.