A dupla punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade, provavelmente, não fará cessar a atual sanha punitivista da Justiça Eleitoral, que agora poderá se voltar contra a direita ligada ao ex-mandatário. Advogados, procuradores e analistas que acompanham os processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas demais instâncias observam que as condenações já sofridas pelo do ex-presidente, e outras que ainda poderão ocorrer, formam precedentes que ameaçam também o mandato e o futuro político de parlamentares aliados e militantes que o apoiam.
Um sinal disso surgiu no julgamento, em outubro, em que Bolsonaro foi condenado por fazer comícios após as celebrações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado. Inicialmente, o relator, Benedito Gonçalves, havia proposto a punição só do ex-presidente. Na sessão, o ministro Floriano de Azevedo Marques, advogado que acabou de entrar no TSE por influência de Alexandre de Moraes, defendeu estender a punição ao general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente e era cotado para se candidatar a prefeito do Rio de Janeiro em 2024. A sugestão foi acolhida por Benedito Gonçalves e mais três ministros, resultando em nova condenação.
A ação mais ameaçadora para os aliados de Bolsonaro vem do PT, que acusa um grupo de 46 pessoas – que inclui políticos, militantes, influenciadores e até jornalistas conservadores – de promover um “ecossistema de desinformação” nas eleições do ano passado. São alvos da ação, junto com Bolsonaro e Braga Netto, os três filhos e herdeiros políticos naturais do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.
Também são acusados grandes puxadores de votos do PL: o deputado federal Nikolas Ferreira (MG), o mais votado do país em 2022; as deputadas Carla Zambelli (SP) e Bia Kicis (DF); além de Ricardo Salles (SP), Luis Philippe de Orleans e Bragança (SP), Mario Frias (SP), Alexandre Ramagem (RJ), Gustavo Gayer (GO) e Caroline de Toni (SC). Entre militantes e apoiadores que poderiam se candidatar no futuro estão Otavio Fakhouri e Andre Porciúncula. Influenciadores como Barbara Destefani, Kim Paim, Leandro Ruschel, Bernardo Kuster também estão na mira.
Outra ação do PT, relacionada aos comícios realizados no 7 de Setembro no ano passado, também quer condenar à inelegibilidade o senador e ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-ministro das Comunicações e ex-deputado Fábio Faria, o empresário Luciano Hang, o produtor rural Antônio Galvan, que também é o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), e o pastor Silas Malafaia.
Como são dezenas de acusados, é natural que esses dois processos sejam longos, porque todos podem contestar as acusações, provar que são inocentes e chamar testemunhas para defendê-los. O tempo maior de tramitação joga a favor deles, por alguns fatores. O primeiro é que o atual relator, Benedito Gonçalves, do grupo de Alexandre de Moraes, está de saída do TSE.
Assumirá seu lugar, como corregedor e relator das ações o ministro Raul Araújo. Apesar de ter votado contra a inelegibilidade de Bolsonaro, ele não teria força nem condição suficiente, na atual composição da Corte, para reverter a punição. Mas, se entender que os aliados de Bolsonaro são inocentes em algumas ações do PT que buscam condená-los, ele poderá evitar que fiquem inelegíveis se jogar para a frente o julgamento desses processos.
Nova composição do TSE
Em junho de 2024, Alexandre de Moraes, o maior carrasco de Bolsonaro no Judiciário, terminará seu mandato no TSE e, em seu lugar, assumirá André Mendonça, indicado pelo ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse momento, outro indicado por ele, Kassio Nunes Marques, presidirá o tribunal. Se os dois e Raul Araújo se juntarem pela absolvição de aliados de Bolsonaro, bastará mais um voto para um resultado favorável. A expectativa estará sobre Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerada conservadora no meio jurídico – na campanha de 2022, ele deu algumas decisões favoráveis ao ex-presidente no TSE.
Com o passar do tempo, a expectativa entre aliados de Bolsonaro é de que o clima de perseguição à direita venha a se atenuar, especialmente caso se confirme a perspectiva de piora na avaliação do atual governo e da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do mandato. Um cenário político assim, caso se concretize, é considerado crucial para fazer cessar o intenso bombardeio judicial sobre o ex-presidente verificado no atual momento.
Outra aposta do ex-presidente para se salvar politicamente e ajudar seus aliados é continuar viajando pelo país para manter o contato com governadores e prefeitos que o apoiam, reunir multidões de eleitores em lugares públicos e divulgar esses eventos nas redes sociais. Tudo isso para mostrar que a direita ligada a seu nome se mantém viva e popular na arena eleitoral, que pode crescer nas eleições municipais de 2024 e na disputa nacional de 2026. A ideia é alimentar o discurso de que retirar o campo conservador da disputa pela via judicial seria, isso sim, um ato “antidemocrático” por parte da Justiça Eleitoral.
Nesse momento inicial, a estratégia não tem surtido efeito. Desde o ano passado, o TSE e os tribunais regionais eleitorais têm apertado o cerco contra a direita aliada ao ex-presidente. Os processos contra o próprio Bolsonaro no TSE tramitaram em tempo recorde, sendo julgados em junho e outubro – em geral, processos do tipo duram dois ou três anos até o julgamento.
Antes de Bolsonaro, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Novo, ex-Podemos - PR), que há muitos anos incomodava o mundo político e a cúpula do Judiciário com as críticas à guinada do STF para livrar Lula e outros alvos da Lava Jato de condenações e inquéritos. Em maio, o TSE o declarou inelegível por ter deixado o Ministério Público Federal para se candidatar. Ele foi acusado de tentar escapar de punições que poderiam ocorrer por sua atuação no combate à corrupção. Na época que saiu, porém, não havia ainda processo disciplinar aberto contra ele.
Hoje senador, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil - PR) também corre o risco de perder o mandato por razão semelhante: a ira do mundo político e da elite judiciária pelos anos em que condenou centenas de políticos, lobistas, doleiros e empresários por corrupção. O pretexto formal para cassá-lo é uma acusação de supostas irregularidades nos gastos de sua pré-campanha à Presidência. Na campanha a senador, ele teve as contas aprovadas.
Outro alvo recente da perseguição judicial da direita é o senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Pesca e Aquicultura no governo Bolsonaro e amigo do ex-presidente. Seus adversários o acusaram de abuso de poder econômico pelo suposto apoio de empresários à sua campanha. Por unanimidade, o TRE catarinense rejeitou a cassação, mas haverá recurso para tentar tirar seu mandato no TSE.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião