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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta (12) haver uma ligação entre a ex-assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ao antigo esquema do “orçamento secreto”, que entrou na mira do magistrado desde que tomou posse na Corte. Mariângela Fialek foi alvo de dois mandados de busca e apreensão mais cedo durante a Operação Transparência, que mira um esquema de desvio de emendas parlamentares.
A investigação, segundo cita Dino na decisão que autorizou a operação com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que ela responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, sinalizando que o esquema já ocorria na gestão de Lira na presidência da Câmara e que teria seguido na atual de Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, afirmou Dino na decisão (veja na íntegra).
Mariângela está lotada, atualmente, na liderança do PP na Câmara dos Deputados. A Gazeta do Povo procurou o gabinete de Lira e o PP e aguarda retorno.
A investigação apenas contra Mariângela neste momento – Arthur Lira não é alvo da operação – tomou corpo após depoimentos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e Dr. Francisco (PT-PI); pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e da servidora Elza Carneiro, da Câmara dos Deputados.
“Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, pontuou o ministro.
Flávio Dino emendou afirmando que “tais oitivas direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado 'orçamento secreto' no âmbito daquela Casa Legislativa”.
“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a Representada integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração”, completou.
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Ainda segundo o despacho de Flávio Dino, a Polícia Federal encontrou na nuvem da servidora rascunhos e manuscritos atribuídos a “Tuca”, suposto apelido de Mariângela, usados para realocar milhões de reais de maneira informal. Um dos casos envolvia recursos destinados inicialmente a Nova Russas (CE) e deslocados para Reriutaba (CE) por pedido do deputado Júnior Mano – ele foi alvo de uma operação também sobre desvio de emendas parlamentares em meados de julho.
“Não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’. A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato”, transcreveu Dino do parecer da Polícia Federal.
Os investigadores afirmam que a servidora operava, ainda, repasses ligados à Codevasf, estatal frequentemente envolvida em denúncias de manipulação política das emendas.
“Mais uma vez, portanto, o indício é claro de que TUCA era a responsável por organizar o orçamento secreto”, afirmou Dino sustentando que os recursos eram movimentados a partir de comandos verbais, sem projetos estruturados ou critérios republicanos.
