Dino mantém bloqueio das emendas e intima Câmara e Senado sobre recursos a ONGs

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça (12) manter o bloqueio dos repasses das emendas parlamentares, que já havia sido adotada em agosto após ele identificar falhas de transparência das transferências destes recursos. A decisão de Dino foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar um relatório revelando irregularidades em verbas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) mais cedo.

O relatório da CGU aponta que, entre 2020 e 2024, sete ONGs que receberam um total de R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares não possuíam estrutura técnica suficiente para executar os projetos. Segundo a auditoria, das dez organizações que mais receberam repasses nesse período, sete não apresentavam capacidade operacional adequada.

Ao todo, foram identificados R$ 27 milhões repassados irregularmente. De acordo com um documento obtido pela Gazeta do Povo, não foi possível rastrear todos os repasses pois eles teriam sido feitos através das chamadas “emendas pix”, e sendo assim, não é possível identificar o beneficiário final das transferências.

Em dois casos, foram identificados indícios de sobrepreço, com orçamentos acima dos valores de referência. Em outra situação, constatou-se possível superfaturamento, em que uma obra teve medições alteradas para aumentar o valor recebido por uma empresa.

Além de manter o bloqueio, Dino intimou a Câmara dos Deputados e o Senado a apresentem respostas sobre o relatório da CGU em até dez dias úteis. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se manifestar.

“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, escreveu Dino.

A suspensão das emendas já havia sido aprovada pelo plenário do Supremo em 16 de agosto, diante da constatação de falta de transparência e rastreabilidade nos repasses de recursos, o que motivou a Corte a bloquear o pagamento de todas as emendas impositivas. Segundo Dino, os repasses só poderão ser retomados após a implementação de novos mecanismos de controle.

O Senado votaria nesta terça (12) um projeto de lei a pedido de Dino para cumprir a Constituição e dar transparência aos repasses. No entanto, a votação ficou, em princípio, para quarta (13).

O trabalho da CGU incluiu o monitoramento de diversas modalidades de emendas, como as individuais, de bancada, de comissão e de relator, incluindo o extinto “orçamento secreto”, que permitia a destinação de verbas sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelos repasses.