Mais uma vez os votos de deputados de partidos da oposição foram essenciais para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Com 328 votos favoráveis e 172 contra, o projeto passou pelo segundo turno de votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), rendendo mais uma vitória ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao seu aliado Arthur Lira (PP), presidente da Casa legislativa. Com isso, a PEC passará a tramitar no Senado, onde também será votada em dois turnos.
A emenda propõe o adiamento do pagamento de dívidas judiciais da União que vencem em 2022, abrindo um espaço de cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento do próximo ano, o que possibilitaria bancar o pagamento de R$ 400 a famílias de baixa renda por meio do Auxílio Brasil, programa de assistência social que vai substituir o Bolsa Família. A proposta também altera o cálculo do teto de gastos do governo federal, instrumento que limita o aumento da dívida pública do país à inflação anual.
No primeiro turno de votação da PEC dos precatórios na Câmara, deputados de partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro foram decisivos para a aprovação da proposta. PDT, PSB, PSDB, Podemos e Cidadania (que, embora não seja homogêneo em relação à oposição a Bolsonaro, votou majoritariamente contra a proposta) deram 54 votos a favor da aprovação da PEC, garantindo o mínimo de 308 votos necessários.
Nesta terça-feira, a oposição conseguiu reverter alguns votos entre as suas dissidências, mas ainda assim, 40 parlamentares desses mesmos partidos mantiveram seu apoio à PEC dos Precatórios.
Pressão de Ciro tem efeito entre deputados do PDT
Após pressão do presidenciável Ciro Gomes, alguns deputados do PDT revisaram seus votos e rejeitaram a proposta neste segundo turno. Na primeira votação, 15 dos 25 parlamentares do partido se aliaram ao governo, o que gerou uma reação da cúpula do PDT. Ciro chegou a suspender sua pré-candidatura à presidência da República para que a bancada do partido “reavaliasse sua posição”.
Na votação de ontem, apenas cinco deputados pedetistas aprovaram a PEC dos precatórios: Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Flávio Nogueira (PI), Silvia Cristina (RO) e Marlon Santos (RS). Houve uma abstenção.
“Depois de dias tensos para mim e para o partido, a nossa bancada federal, sob a liderança do presidente Carlos Lupi, acaba de dar uma prova de coragem, maturidade e independência”, comemorou Ciro ao comentar a votação desta terça-feira. “Não seremos jamais um partido deste grande Centrão, que canalhas e hipócritas tentam transformar o Brasil”, completou, chamando a PEC dos precatórios de “PEC do calote”.
O presidente do PDT também disse que o partido “reverteu” os votos contra a proposta. “Os dissidentes são apenas deputados sob liminar da Justiça”, afirmou Lupi. Segundo ele, apesar da vitória do governo, o partido trabalhará para barrar a emenda no Senado.
Bancada do PSDB orientou pela aprovação da PEC
A bancada do PSDB, por sua vez, votou majoritariamente pela aprovação da proposta, assim como havia feito no primeiro turno. Mesmo o partido tendo se declarado oposição ao governo de Jair Bolsonaro, a bancada tucana orientou pela aprovação do texto.
Vinte e um deputados tucanos se alinharam ao governo, apenas um a menos do que na apreciação anterior – o deputado Pedro Cunha Lima (PB) mudou seu voto. Onze votaram contra, entre eles, nomes ligados a João Doria, governador de São Paulo e pré-candidato à presidência pelo partido, inclusive sete deputados da bancada paulista do PSDB.
Nomes alinhados ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – que também concorre nas prévias do partido –, em sua maioria votaram a favor da proposta, como foi o caso do presidente do diretório de Minas Gerais, Paulo Abi-Ackel, e do presidente do diretório do Rio Grande do Sul, o deputado Lucas Redecker. O governador gaúcho, porém, havia criticado o governo Bolsonaro, dizendo que a PEC dos precatórios estava sendo usada como “instrumento para alterações casuísticas no teto de gastos e nos prazos de pagamento de dívidas federais”.
Dois deputados do Podemos mudaram seus votos
A bancada do Podemos votou dividida, mas desta vez rendeu menos votos ao governo. Dos dez deputados, apenas três foram favoráveis. Dois que haviam aprovado a proposta em primeiro turno mudaram de ideia: José Nelto (GO) e Igor Timo (MG), líder da bancada do partido na Câmara. Houve uma abstenção e seis votos contra a PEC.
O Podemos, que a partir desta quarta-feira (10) será a casa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, provável candidato à presidência da República em 2022, se manifestou contrário à aprovação antes mesmo da votação em primeiro turno. No Senado, a tendência é que, novamente, o partido vote dividido.
PSB e Cidadania também têm dissidências
O PSB, partido de esquerda que faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro, somou nove votos para o governo, contribuindo também para a aprovação da proposta. Apenas um deputado que havia sido favorável à emenda no primeiro turno se ausentou da votação nesta terça. Na bancada liderada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), 21, dos 32 deputados, rejeitaram a PEC dos precatórios.
A bancada do Cidadania na Câmara compartilhou em suas redes sociais um discurso do deputado Daniel Coelho (PE), afirmando que “não é através do calote nos precatórios que vamos resolver os problemas do Brasil”. Cinco dos sete deputados do partido votaram contra a emenda, mas dois, que já haviam votado a favor da proposta no primeiro turno, José Mario da Vitória (ES) e Carmen Zanotto (SC), mantiveram seus posicionamentos.
O que explica o rombo histórico das estatais no governo Lula
Governo Lula corre para tentar aprovar mercado de carbono antes da COP-29
Sleeping Giants e Felipe Neto beneficiados por dinheiro americano; assista ao Sem Rodeios
Flávio Dino manda retirar livros jurídicos de circulação por conteúdo homofóbico
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião