Elegibilidade de Trump anima direita, mas reversão do caso Bolsonaro é pouco provável

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A notícia sobre a elegibilidade do ex-presidente norte-americano Donald Trump, confirmada pela Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira (4), reacendeu nos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a esperança de que ele pudesse concorrer nas eleições de 2026. No entanto, aliados políticos do ex-presidente brasileiro e especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a inelegibilidade de Bolsonaro dificilmente será revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a notícia sobre Trump ter sido divulgada, apoiadores de Bolsonaro comemoram a decisão nas redes sociais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi um deles. Em publicação no X, o parlamentar mineiro afirmou que, após Trump, "Bolsonaro é o próximo" - em uma referência a uma hipotética participação do ex-mandatário nas eleições de 2026. A postagem teve 25 mil curtidas e mais de dois mil compartilhamentos. Dentre os comentários, os apoiadores se dividiram entre comemorações e o ceticismo em relação ao Judiciário brasileiro.

Tornado inelegível pelo TSE no ano passado, Bolsonaro ainda possui outras ações na Corte, as quais foram impetradas por partidos e entidades de esquerda. A maioria envolve as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral em 2022 e o uso de imagens de manifestações e viagens oficiais na propaganda eleitoral durante a disputa presidencial daquele ano.

Além da questão eleitoral, a operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado e os atos do 8 de janeiro de 2023, tem o ex-presidente como um dos principais alvos - o que também poderá render novas ações contra Bolsonaro futuramente.

Na opinião do advogado Richard Campanari, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a movimentação da direita ao relacionar a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre Trump a uma possível elegibilidade de Bolsonaro não encontra respaldo na situação jurídica do ex-presidente.

“As conexões internacionais da política brasileira que têm influenciado movimentos de direita podem ter um impacto na percepção pública e na mobilização de apoiadores, mas não determinam a elegibilidade legal de Bolsonaro para futuras eleições”, avalia o advogado.

Ele acrescenta que a situação dos dois líderes políticos é distinta. “A elegibilidade de Bolsonaro para futuras eleições, independentemente da validade ou da gravidade de condenações anteriores, dependerá de decisões judiciais e políticas dentro do contexto brasileiro, as quais são independentes das circunstâncias políticas nos Estados Unidos”, explica Campanari.

Aliados destacam aspecto simbólico da elegibilidade de Trump

Por conta de todo o contexto jurídico em que Bolsonaro está inserido atualmente, e a posição de ministros do Supremo, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes, aliados do político do PL não acreditam que uma possível vitória de Trump nas eleições presidenciais dos EUA ajude a modificar a inelegibilidade do ex-presidente brasileiro.

Parlamentares ouvidos em reserva afirmam que uma reviravolta na situação política do ex-presidente americano terá um caráter simbólico para o caso de Bolsonaro. Ou seja, servirá para animar a base de apoiadores com vistas para as próximas eleições, tanto para o pleito municipal de 2024 quanto para a disputa presidencial de 2026.

Além disso, caso Trump volte para a Casa Branca, é esperado que o ex-presidente tenha maior prestígio com o possível novo chefe de Estado norte-americano do que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado pela reportagem, um parlamentar próximo de Bolsonaro afirmou que, ao contrário do que os apoiadores acreditam, o STF não será afetado por uma pressão política vinda de fora. A relação conflituosa entre Bolsonaro e os ministros do Supremo é vista como o fator fundamental para que o ex-presidente permaneça inelegível e, em última instância, hipoteticamente, possa até ser preso no futuro.

Esperança de reversão de inelegibilidade de Bolsonaro visa manter o eleitorado mobilizado

Na avaliação do cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a expectativa dos apoiadores de Bolsonaro pode ser avaliada como parte da estratégia política da direita política em manter o eleitorado ativo.

“Na Ciência Política, existe um fenômeno a qual chamamos de “fancing”. A estratégia envolve o líder político "cercando" o eleitorado para mantê-lo mobilizado, eletrizado com esperanças e possibilidades sobre o curso dos acontecimentos. É uma coisa que pode ser utilizada no Brasil para fins de disputa pelos espaços do Estado”, avalia Gomes.

Outro aspecto destacado pelo cientista político é que a mobilização também visa criar um cenário onde Bolsonaro possa ser "reabilitado" pela política, ou seja, mantê-lo como uma figura importante no "jogo político", mesmo sem poder concorrer a nenhum cargo, já que as chances são mínimas pelas vias judiciais.

Nesse contexto, o Projeto de Lei 5064/2023, que anistia os envolvidos nos atos do 8 janeiro, é visto como uma possibilidade de colaborar politicamente com Bolsonaro, caso o ex-presidente seja condenado por “abolição do Estado Democrático de Direito”. Mas, mesmo que seja aprovado, não irá modificar a situação dele quanto à inelegibilidade.

“Essas ações são destinadas a movimentar as massas, mantê-las com um senso de propósito, com uma expectativa. Mas sabemos que ele não tem poder para realizar sua reabilitação eleitoral. Por outro lado, quanto mais importante ele se mantém no jogo político, é o cálculo que o ator político faz, mais ele entende que aumentam suas chances de uma reversão desse quadro jurídico pelo campo da política”, avalia Gomes.

Nova onda direitista pode vir com eleição de Trump

Além da questão eleitoral de Bolsonaro, o retorno de Donald Trump suscita expectativas sobre uma nova onda direitista nas democracias ocidentais. O movimento foi visto após sua primeira eleição, em 2016. Na Argentina, no mesmo ano, Mauricio Macri venceu o peronismo de Cristina Kirchner. Em 2017, no Chile, Sebastián Piñera venceu Michelle Bachelet. Já no Brasil, em 2018, Jair Bolsonaro (à época no PSL, hoje no PL) venceu Fernando Haddad (PT).

A mudança no espectro político da América Latina permitiu inclusive a criação do Grupo de Lima, em 2017. O bloco surgiu com o objetivo de denunciar a situação na Venezuela governada pelo ditador Nicolás Maduro, que na época já registrava alta repressão contra os adversários políticos. Além disso, a crise humanitária que afetava o país também era alvo de preocupação do grupo.

Com a derrota de Trump para Joe Biden, em 2020, a coalizão foi perdendo força com a mudança de governos. Com a eleição de Alberto Fernandez, em 2019, a Argentina se retirou do grupo por “discordar de ações contra a Venezuela”. Desde então, outros países que antes possuíam governos de direita voltaram a ter governos de esquerda: Gabriel Boric, em 2021, no Chile; Gustavo Petro, em 2022, na Colômbia; e Lula, no Brasil, também em 2022.

Por outro lado, a eleição de Javier Milei, na Argentina, em 2023, deu à direita nova perspectiva para a região, o que também se estendeu para os Estados Unidos.

Na avaliação do cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, as mudanças ocorridas nos últimos anos seguem uma tendência que beneficia a oposição.

“Um estudo produzido por Will Freeman, especialista em América Latina do Council on Foreign Relations, mostra que, desde 2015, a oposição venceu em 25 das 34 eleições ocorridas. Isso aponta para uma tendência de mudança no poder em direção aos partidos de oposição, independentemente de sua orientação ideológica”, explica o cientista político.

Ele acrescenta que esse movimento também será observado em 2024. “As pesquisas apontam Donald Trump na frente de Joe Biden. No caso brasileiro, um eventual retorno da elegibilidade de Jair Bolsonaro é mais complexo e desafiador do que foi com Trump. Investigações ainda estão em curso e o tempo do devido processo legal é uma luta contra o relógio. Faltam pouco mais de dois anos para as eleições de 2026, e os processos contra Bolsonaro parecem longe do fim”, pontuou Arruda.