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Eleito presidente do Senado neste sábado (1º), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que um dos seus primeiros compromissos será o da retomada das discussões sobre as emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo e o Judiciário travam um embate sobre esse tema desde o ano passado, quando o ministro Flávio Dino chegou a suspender a liberação desses recursos por falta de transparência.
As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para mandar recursos para suas bases eleitorais.
Segundo Alcolumbre, é preciso "cumprir decisões judiciais", mas é "indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo". "Garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição", disse Alcolumbre durante seu discurso no plenário.
Ainda segundo o novo presidente do Senado, "o relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos". "Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo", completou Alcolumbre.
Alcolumbre diz que distanciamento entre Lira e Pacheco enfraqueceu o Legislativo
Após ser nomeado como presidente do Senado, Alcolumbre afirmou aos jornalistas que assumirá um papel de "conciliador e pacificador entre os poderes" e negou estar "em busca de protagonismo". Segundo ele, a sua missão será ouvir todos os pontos de vista e ser um "catalisador de todas as questões"
Uma das críticas de Alcolumbre foi em relação à falta de diálogo entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre as votações prioritárias e os projetos em regime de urgência. Ele citou que o distanciamento entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco enfraqueceu o Legislativo e prejudicou as negociações sobre as emendas parlamentares e as medidas provisórias, especialmente por não se criar a comissão mista das MPs. Alcolumbre reforçou que é papel do Congresso definir emendas e elaborar o Orçamento Público.
"Nós éramos chamados aos 45 minutos do segundo tempo e era se feito um apelo para que a gente votasse direto no plenário, com o relator de plenário, uma matéria muito relevante que poderia e com certeza seria aprimorada se o Senado da República tivesse tempo de apreciar, por exemplo, numa comissão mista de medida provisória", declarou o novo presidente do Senado.
Sem dar detalhes sobre os assuntos prioritários ou responder a qualquer pergunta, Alcolumbre criticou a polarização, defendeu a autonomia de cada poder e ressaltou que "o Congresso não pode se furtar em debater e não pode ter preconceito a qualquer assunto que chega ao debate". "Quando o consenso for difícil, o melhor caminho para buscar a saída é o voto, quem tem voto prevalece a ideia e se não tiver voto, não consegue prevalecer a ideia".
Em relação às pautas prioritárias do governo, Alcolumbre garantiu que a agenda será "totalmente respeitada", mas os parlamentares farão contribuições e ajudarão no que couber ao Parlamento.
"Nenhum senador ou senadora tem autoridade de atrapalhar a agenda do governo. Vamos trabalhar lado a lado, apoiando a agenda do governo e pedindo a independência e autoridade de senadores que pensam diferente, que são de partidos diferentes, e que eu tenho convicção absoluta que cada um com, seus conhecimentos em uma determinada área, pode ajudar a colaborar com a agenda do Brasil e do governo federal", disse Alcolumbre.
Crise das emendas parlamentares
A crise das emendas teve início em agosto do ano passado, quando o plenário do STF referendou uma decisão do ministro Flávio Dino de bloquear o repasse desses recursos até que o Congresso aprovasse novos mecanismos de segurança. Uma proposta foi aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o magistrado voltou a cobrar novas medidas e regras, o que desagradou os parlamentares.
Em dezembro, uma decisão de Dino bloqueou cerca de RS 4 bilhões das emendas de comissão, depois de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o Palácio do Planalto para a liberação desses recursos. À frente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se manteve distante desse embate, mas a expectativa agora é de que Alcolumbre assuma as negociações para que o Congresso não precise abrir mão desses recursos.
Além disso, o ministro Flávio Dino acionou a Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de corrupção na distribuição das emendas. O próprio partido de Alcolumbre, União Brasil, está na mira da PF, por meio da Operação Overclean.
"Estou falando do cumprimento dos acordos aqui firmados, porque sem confiança uns nos outros e sem a obediência ao que foi acordado, este Parlamento se transforma em um campo de guerra e as boas ideias se perdem numa eterna e infrutífera disputa entre antagonistas", disse Alcolumbre.
Temendo um revés para o governo, o presidente Lula afirmou nesta semana que espera um acordo sobre o tema entre o Congresso e o STF. "O governo não tem nada a ver com emendas parlamentares. Agora tem uma decisão do companheiro (Flávio) Dino e vamos negociar e colocar um acordo definitivo. Se tiver que mudar emenda, vamos mudar emenda subordinada nas áreas de interesse para o povo brasileiro", disse Lula.
Quem é Davi Alcolumbre
Nascido em 19 de junho de 1977, David Samuel Alcolumbre Tobelem é natural de Macapá, capital do Amapá. Atualmente, o político está em seu segundo mandato como senador.
Ele exerceu seu primeiro cargo político em 2001, como vereador da capital amapaense, aos 24 anos. Na época, era filiado ao PDT. Em 2002, foi eleito deputado federal, permanecendo na casa por três mandatos consecutivos.
Já em 2006, migrou para o PFL, que posteriormente passou a se chamar Democratas e hoje é o União Brasil. O amapaense chegou a se afastar do seu mandato em 2009, quando assumiu a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Macapá.
Em 2014, foi eleito para o Senado pela primeira vez, com 131 mil votos. Quatro anos mais tarde, tentou ser governador do Amapá, mas acabou o primeiro turno na terceira posição, com 23,75% dos votos válidos. Na eleição de 2022, Alcolumbre foi reeleito senador, com o apoio de 196 mil eleitores.
Na sua primeira passagem pela presidência do Senado, entre 2019 e 2021, Alcolumbre foi responsável por colocar em votação pautas econômicas como a reforma da Previdência e autonomia do Banco Central. Ambos os projetos contavam com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro.
Apesar disso, o senador virou alvo de críticas por parte dos parlamentares de direita depois de engavetar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, foi criticado por adiar a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF.
Já no governo Lula e fora da presidência do Senado, Alcolumbre manteve sua influência ao comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador é o padrinho político do ministro Waldez Goes no Ministério da Integração e Desenvolvimento e no ano passado foi consultado por Lula sobre as indicações para 17 agências reguladoras.
"Não estou em busca de protagonismo, não é isso que me move a estar aqui. Eu quero ser um catalisador do desejo deste Plenário e ajudar a construir os consensos que forem necessários para melhorar a vida da população brasileira", disse Alcolumbre após assumir a presidência do Senado.
