Pelo menos 37 das 277 sugestões de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) feitas pelos deputados tentam garantir regras especiais de aposentadoria para categorias específicas. O levantamento é da Gazeta do Povo e exclui profissões como professores e policiais, por exemplo, porque emendas para essas categorias de certa forma já eram esperadas. Outras mais inusitadas foram agraciadas, como vigilantes, enfermeiros, motoristas e cobradores de ônibus, garimpeiros, peritos criminais e até espiões do governo.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), por exemplo, propôs que vigilantes do setor privado tenham direito à aposentadoria diferenciada. Freitas foi o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Esta emenda visa trazer justiça à categoria profissional dos vigilantes, verdadeiros heróis que ombreiam com os profissionais de segurança pública estatal na luta insana contra a criminalidade que cresce desenfreada em nosso país”, diz o deputado na justificativa.
Wellington Roberto (PL-PB) teve a mesma ideia de Freitas. Na argumentação diz que "há uma simples e cruel exclusão" dos vigilantes pela reforma.
Confira categorias que poderão ter regras especiais
De peritos a agentes de inteligência
Três projetos pedem a inclusão nas regras especiais de profissionais da perícia criminal. As propostas são dos deputados Darci de Matos (PSD-SC), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Santini (PTB-RS).
Outros três projetos pretendem garantir aos agentes e oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) benefícios diferenciados. A justificativa da emenda apresentada por Alan Rick (DEM-AC) ressalta que “os riscos a que eles [servidores da Abin] se expõem é regra e inerente a sua atividade laboral”.
Agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito, inspetores de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público, oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais e psicólogos judiciais são algumas das profissões que podem ser contempladas com uma aposentadoria diferenciada.
Profissionais da saúde
Uma das emendas estabelece regras especiais para aposentadoria e transição de profissionais da área de enfermagem. A proposta foi protocolada pelo deputado Fred Costa (PATRI-MG). “A exposição a agentes de risco é inegável. Esses profissionais trabalham em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante”, diz a justificativa sobre as condições de trabalho da área.
Ainda na área da saúde, Fred Costa (PATRI - MG) e Jorge Solla (PT-SP) protocolaram emendas que garantem regras diferenciadas de aposentadoria a agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias. Já Ricardo Izar (PP-SP) pretende acrescentar portadores das doenças de Parkinson e Alzheimer nas regras para aposentadoria por invalidez.
Garimpeiros e seringueiros
Quatro propostas querem incluir os garimpeiros nas regras válidas para trabalhadores rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA) propõe que seringueiros devem receber, quando carentes, pensão mensal vitalícia e gratificação natalina no valor de dois salários mínimos.
Motoristas e cobradores
O deputado Valdevan Noventa (PSC-SE), presidente licenciado do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas/SP), quer implementar uma aposentadoria por condição especial de trabalho para motoristas rodoviários de passageiros e cargas, cobradores e agentes de bordo.
Leonardo Monteiro (PT-MG) apresentou proposta que cria regra especial para motoristas de veículos de grande porte que transitam em rodovias, estradas e vias urbanas, cobradores e agentes de bordo.
Outros pedidos inusitados
Referendo
Para os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS) a reforma – se aprovada – só deve entrar em vigor após um referendo.
Eles querem que a população, como maior afetada, seja a responsável por decidir se a reforma deve ou não valer.
Sem regra especial para políticos
Jerônimo Goergen (PP-RS) propõe que sejam aplicadas as regras do Regime Geral de Previdência Social a todos os congressistas, deputados estaduais e vereadores, com exceção, de servidores públicos regidos por normas de Regime Próprio de Previdência Social.
Interferência de outros poderes
João Campos (PRB-GO) aproveitou a apresentação de emendas para tentar acrescentar ao texto da Constituição a possibilidade de o Congresso Nacional sustar atos normativos de outros poderes que exorbitem os limites de delegação legislação.
Seguridade das crianças
O deputado Felipe Rigoni (PSB - ES) pretende criar a “Seguridade Social da Criança” que deverá garantir benefício mensal, em caso de comprovação de pobreza. E um auxílio complementar para crianças de até 5 anos voltado para nutrição. A proposta de emenda protocolada por ele deve acrescentar a determinação ao texto da Constituição.
