Fachin reforça convite a militares para reunião sobre transparência nas eleições

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convidou as Forças Armadas para que participem, na tarde desta segunda-feira, da reunião da Comissão de Transparência das Eleições. O convite é uma resposta ao pedido do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, de uma reunião entre os corpos técnicos do TSE e das Forças Armadas. O ofício de Fachin, que preside a corte eleitoral até agosto, é datado de sexta-feira, dia 17, mas foi divulgado apenas neste domingo. As informações são do portal G1.

Ao pedir a reunião, Nogueira afirmou que era preciso “dirimir eventuais divergências técnicas”, “discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas” e “dar concretude ao diálogo proposto” pelo TSE. O general afirmou que sua pasta “não apresentou propostas técnicas a esse Tribunal, tendo somente reiterado as propostas das Forças Armadas, elaboradas no âmbito da CTE, entendidas como essenciais para fortalecer a segurança, a transparência, a confiabilidade e a auditabilidade do processo eleitoral”. Na resposta, Fachin afirmou que o ambiente adequado para discussões técnicas é a própria Comissão de Transparência das Eleições, em vez de uma reunião bipartite. O presidente do TSE reforçou a importância da participação do general Heber Portela, o representante das Forças Armadas na CTE.

Militares e TSE vêm travando um debate público recentemente sobre a segurança do processo eleitoral. Em agosto de 2021, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, convidou as Forças Armadas para participar da CTE, mas a relação se deteriorou nas últimas semanas. O Comando de Defesa Cibernética do Exército (ComDCiber) havia enviado uma série de sugestões ao TSE, mas nem todas foram acolhidas pela corte. Dias depois, Fachin autorizou a divulgação das novas propostas feitas pelos militares, com a respectiva resposta do TSE. Como tréplica, o ministro Nogueira cobrou uma “discussão técnica” sobre as sugestões do Exército, e Fachin respondeu agradecendo pelas “contribuições”, mas sem se comprometer com questões específicas.

O presidente Jair Bolsonaro também vem intensificando suas críticas ao TSE e às urnas eletrônicas. No último dia 14, ele afirmou em um evento que o verdadeiro vencedor do pleito presidencial de 2014 havia sido o tucano Aécio Neves, e que o próprio Bolsonaro teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno. “Eu posso apresentar falhas, eu posso dizer, como foi a eleição de 2014, que no meu entendimento técnico o Aécio ganhou? Eu, técnico, com documentação que eu tenho do próprio TSE, falar que eu ganhei no primeiro turno [de 2018], não posso falar isso, vão cassar meu registro?”, disse. A crítica fazia referência ao caso de seu aliado Fernando Francischini, que no dia do primeiro turno de 2018 publicou vídeo acusando suposta fraude em algumas urnas eletrônicas e foi cassado pelo TSE, punição recentemente confirmada pelo Supremo. Dias antes, Bolsonaro havia dito que Fachin deveria se considerar impedido de conduzir o processo eleitoral por sua participação nas decisões que fizeram de Lula um ficha-limpa e permitiram que o petista pudesse concorrer ao Planalto em 2022.