Fim das privatizações, reforma tributária e outras 14 promessas de Lula

• 0

Lula foi eleito presidente do Brasil com uma agenda focada em questões sociais. Promessas como acabar com a fome, "incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda", fazer com que o "povo volte a comer picanha" foram feitas pelo então candidato durante a campanha. O Bolsa Família de R$ 600 foi o carro-chefe das propostas do petista.

Para além da pauta social, Lula prometeu uma série de políticas já bem conhecidas de seus governos anteriores, como retorno de programas de infraestrutura e a retomada da reforma agrária, e a reversão de políticas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a exemplo das relativas à aquisição de armas de fogo.

Na economia, o petista prometeu uma participação maior do Estado como fomentador do crescimento econômico do país, além de sinalizar o abandono da atual política de controle de gastos do governo. Relembre, a seguir, 16 promessas feitas por Lula para o seu terceiro mandato.

Não concorrer à reeleição

Lula prometeu, durante a campanha, que não tentará a reeleição. Pouco antes do segundo turno, postou em suas redes sociais que seria “um presidente de um mandato só”, referindo-se à nova temporada no Palácio do Planalto, que ele já comandou por outros dois mandatos.

Uma afirmação com o mesmo conteúdo foi feita também durante o primeiro turno. Em um evento, Lula disse: “Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer a reeleição. Todo mundo sabe. A natureza é implacável”. Lula tem, hoje, 77 anos.

Fim do orçamento secreto

O presidente eleito prometeu acabar com as emendas de relator, batizadas de “orçamento secreto”, mas sequer terá que lidar isso com no seu governo. Em 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as emendas de relator. A maioria dos ministros entendeu que elas não cumpriam os requisitos de isonomia, legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência que devem ser aplicados aos gastos públicos.

Fim das privatizações

Lula se posicionou contra as privatizações de estatais. “Não vamos privatizar a Petrobras, os Correios, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica. O Estado vai voltar a ser indutor da economia. E financiar o micro, pequeno e médio empreendedorismo”, disse Lula durante a campanha.

No caso dos Correios, há um projeto de privatização em tramitação, mas a proposta de venda acabou travada no Congresso e não há interesse do PT em dar seguimento ao projeto. Também não há intenção do novo governo em desestatizar a Dataprev, que gere a base de dados do INSS, e o Porto de Santos. O Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro já havia feito estudos de viabilidade para a venda de ambas as empresas, mas a equipe de Lula não deve levar esses planos adiante. Marcio França (PSB), futuro ministro dos Portos e Aeroportos, confirmou que o governo Lula não vai prosseguir com a privatização do Porto de Santos.

Além disso, processos de venda de refinarias da Petrobras – iniciados na gestão Bolsonaro, mas sem fechamento de contratos – foram paralisados a pedido do governo de transição. As alienações já realizadas, porém, não devem ser revistas pelo novo governo. 

Também devem ser mantidas sob controle do governo federal as empresas EBC, Nuclep, PPSA e Conab.

Mudança na política de preços e dividendos da Petrobras 

O petista também indicou que pretende acabar com a política de preços internacionais da Petrobras. “Não teremos o preço da gasolina dolarizado”, disse Lula em várias ocasiões da campanha, referindo-se ao atrelamento do preço dos combustíveis fósseis no Brasil aos preços do barril de petróleo no mercado internacional. 

A equipe de transição do petista também estuda mudar a política de dividendos da Petrobras, diminuindo o percentual de lucro que é repassado para os acionistas da empresa. O objetivo seria usar parte desse dinheiro para investimentos com foco na ampliação da capacidade de refino da companhia.

Simplificação da tributação e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O PT promete tratar a reforma tributária como uma prioridade na economia. “Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”, diz o programa de governo de Lula apresentado ao TSE.

O petista também defendeu, durante a campanha, a tributação sobre lucros e dividendos e a taxação de grandes fortunas, mas entende que o tema enfrenta resistência no Congresso.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou que a reforma tributária será prioridade do novo governo e disse que, para isso, deve aproveitar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que já trata do tema. Bernard Appy, autor intelectual da PEC, será secretário especial para a reforma tributária. A proposta de Appy propõe a unificação do IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Há duas PECs sobre reforma tributária tramitando. Vou conversar com o Appy, que formulou a proposta que mais avançou (PEC 45/2019). Vamos mexer nela para aprovar. Ela precisa ser negociada. Vou manifestar opiniões sobre mudanças específicas que eu faria. Quero conversar com o Appy sobre esses pontos, para facilitar a aprovação do texto”, afirmou Haddad ao site Metropoles.

Até o momento, sabe-se que a intenção do novo governo é fazer a reforma em duas fases: reduzir a tributação sobre o consumo e simplificar a tributação federal com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Nacional, aproveitando as discussões que já estão ocorrendo no Congresso em torno deste tema com a PEC 45; e mudar a tributação de renda e de patrimônio.

Neste segundo aspecto, Lula prometeu isentar do Imposto de Renda pessoas com salário de até R$ 5 mil por mês – atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98.

Bolsa Família de R$ 600

Durante a campanha, Lula disse que vai manter o valor de R$ 600 pagos atualmente aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Além desse valor, o candidato do PT prometeu um adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos para as famílias beneficiadas pelo programa.

Lula deve cumprir essa promessa assim que assumir, já que o PT negociou com o Congresso a abertura de um espaço de quase R$ 170 bilhões no Orçamento de 2023, além do limite do teto de gastos. A emenda foi promulgada em 21 de dezembro. Com isso o pagamento de R$ 600 e o adicional de R$ 150 estão garantidos a partir de janeiro.

Aumento real do salário mínimo

A discussão sobre o reajuste do valor do salário mínimo foi uma das pautas que dominou a agenda dos dois candidatos nos últimos dias da campanha do segundo turno. Lula, que em seu governo deu ganho real ao mínimo, se comprometeu a retomar a política de concessão de reajustes acima da inflação. Esta é outra promessa que foi atendida via PEC fura-teto, com a articulação do governo de transição.

O Orçamento de 2023, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso, já prevê um salário mínimo de R$ 1.320. Os R$ 18 a mais do que a proposta enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro representam um aumento real de 2,7% e um custo adicional aos cofres públicos de R$ 6,8 bilhões.

A volta do PAC e do Minha Casa Minha Vida

Lula prometeu resgatar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para retomar obras de infraestrutura que estão paradas em todo o país. "O PAC foi construído com empresários, com governadores e com prefeitos. É o que eu pretendo retomar a partir do dia 1.º de janeiro se a gente ganhar as eleições”, disse Lula. O petista indica ainda que pretende retomar o programa Minha Casa Minha Vida, de subsídio à compra de imóvel por famílias de baixa renda.

Negociação de dívidas

Uma das principais promessas do PT durante a campanha foi o "Desenrola Brasil”, um programa de renegociação de dívidas para famílias que recebem até três salários mínimos.

Eles propuseram a criação de um fundo garantidor da União de R$ 7 bilhões para renegociar dívidas de 68 milhões de pessoas. “Esse fundo é um garantidor em última instância. A empresa vai dar o deságio, esse recurso não será repassado para pessoa física e será em último caso para a empresa se aquela repactuação não for honrada”, disse Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo de Lula, durante a campanha. O programa, porém, foi pouco mencionado durante o governo de transição.

Revogação do teto de gastos

Lula também tem como base de suas propostas a revogação do teto de gastos a partir de 2023. Um primeiro passo já foi dado, também com a aprovação da PEC fura-teto, que previu a substituição da regra por um novo arcabouço fiscal que precisa ser aprovado até agosto do próximo ano.

Nem Lula e nem Haddad indicaram qual âncora fiscal pretendem adotar, mas o presidente eleito prometeu construir, juntamente com o Congresso Nacional, uma proposta alternativa mantendo a responsabilidade fiscal. Além disso, Lula indicou que a regra fiscal precisa ser factível e que privilegie investimentos.

Fortalecimento da Farmácia Popular e volta do Mais Médicos

O PT promete fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e retomar políticas como o programa Mais Médicos – mas, desta vez, sem restabelecer a parceria com a ditadura cubana. Também fazem parte das promessas o fortalecimento do programa Farmácia Popular e a reconstrução e fomento ao que o partido chama de "complexo econômico e industrial da saúde”.

O plano de governo do PT também diz: "É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação".

Fortalecimento do Prouni e Fies

Lula prometeu o fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, retomando metas do Plano Nacional de Educação. O plano de governo, no entanto, não apresenta propostas detalhadas de como pretende superar o “grave déficit de aprendizagem”. Lula também disse que seu governo vai fortalecer o Prouni e o Fies, com objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior.

Regulação da mídia

Lula defende a regulação da mídia, mas vem tentando dizer que isso não seria uma forma de tentar censurar críticas ao governo se ele for eleito. Durante entrevista ao podcast Flow, afirmou que é preciso “chamar a sociedade para discutir” a regulação da mídia, mas disse ser “inimigo da censura”. “

Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a legislação inglesa, a americana; ninguém quer uma regulamentação como em Cuba”, disse. Uma proposta que deve vir do PT é a regulação de plataformas digitais, como Facebook e Youtube, com foco na restrição de conteúdos considerados inverídicos.

A “volta” do estatuto do desarmamento

Lula promete "retomar o Estatuto de Desarmamento", tornando mais difícil a posse de armas para cidadãos. A revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizaram a quantidade e o tipo de armas que podem ser compradas por civis, deve ser uma das primeiras ações do novo governo na área de Justiça e Segurança Pública.

O novo governo também estuda a implantação de um programa de compra de armas que, após a revogação do decreto, se tornariam ilegais. 

Ainda na segurança pública, o petista pretende fazer acordos com países vizinhos para o combate ao tráfico de drogas. Ele também disse que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública, atualmente vinculado ao Ministério da Justiça, em um segundo momento de seu governo, além de criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Desmatamento zero

Lula se comprometeu a promover a transição ecológica das cidades com investimentos em transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. Além disso, o petista diz que uma das prioridades será a liberação de recursos do Fundo Amazônia de forma rápida. O plano de governo do PT prevê ainda o combate ao crime ambiental, com a promessa de desmatamento zero.

"Retomada" da reforma agrária

Este não foi um assunto muito abordado durante a campanha de Lula para não criar atritos com o agronegócio, mas uma "retomada da reforma agrária" está nas diretrizes de governo que o petista apresentou à Justiça Eleitoral quando se candidatou.

"Nós temos que começar a perguntar quanto nos custou não fazer as coisas nesse país. Quanto custou não alfabetizar o povo na década de 30 ou 40? Quanto custou a esse país não fazer a reforma agrária quando já tinha sido feita no mundo inteiro?", publicou Lula em suas redes sociais em agosto.

A intenção do PT é voltar a incorporar terras ao Programa Nacional da Reforma Agrária, que, segundo a sigla, foi desmontado pelo governo Bolsonaro, que apostou na titulação de terras. "Tem muitas terras públicas, pequenas áreas próximas às grandes cidades, que podem servir para a reforma agrária sem criar conflito com o agronegócio", disse o fim de novembro o deputado Pedro Uczai (PT-SC), coordenador do núcleo de Desenvolvimento Agrário do governo de transição de Lula.