Gilmar Mendes interrompe novamente julgamento de recurso de Collor

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi suspenso nesta sexta (7) devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo, que foi retomado no plenário virtual, permanece paralisado até que o magistrado devolva o caso para nova análise – pode durar até 90 dias.

Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, com regime fechado de cumprimento da pena. A decisão sobre o recurso vai determinar quando a execução da pena, ou seja, a prisão de Collor, será efetivada.

O ministro Dias Toffoli havia solicitado vista do processo em fevereiro, retomando a análise com um voto para reduzir a pena de Collor para quatro anos. Entretanto, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Luiz Edson Fachin haviam votado pela manutenção da pena, rejeitando o pedido da defesa para redução.

Moraes e Fachin argumentaram que a defesa de Collor tentava rediscutir questões já resolvidas pelo Supremo.

“O critério do voto médio adotado não obriga à adoção de uma média aritmética das penas aplicadas, e muito menos à adoção da dosimetria mais favorável aos réus, como pretendem os embargantes. Dessa forma, verificada a adesão dos demais ministros ao voto por mim proferido no que diz respeito ao quantum da pena aplicada, não há que se falar em qualquer vício no acórdão embargado”, escreveu Moraes em seu voto.

O plenário do STF condenou Collor, juntamente com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Esse montante teria sido pago para garantir apoio político na nomeação e manutenção de diretores da estatal. Os empresários também recorreram das condenações.