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As pautas defendidas pela oposição devem enfrentar o governismo de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), se os principais candidatos para comandar Câmara e Senado no próximo biênio legislativo forem eleitos. Segundo dados do Placar do Congresso, que avalia como votaram deputados e senadores em propostas que foram a plenário nas duas casas, ambos acumulam elevados índices de governismo. A eleição no Congresso está prevista para este sábado (1°).
O deputado paraibano, provável sucessor de Arthur Lira (PP-AL), nos últimos dois anos, teve 73,5% dos seus votos no plenário da Câmara alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apenas 27,8% com a oposição. Já Alcolumbre votou 46,1% das vezes contra o Planalto, em votações no plenário do Senado, e 68,5% das vezes alinhado com a gestão petista.
Faltando poucos dias para a eleição no Congresso, o sentimento entre a oposição é um misto de pragmatismo e desapontamento. Por um lado, alguns congressistas defendem que a eleição de Motta e Alcolumbre é a “política como ela é” e que a direita precisa se submeter a essa situação para alcançar lugares estratégicos no Legislativo. O Partido Liberal, por exemplo, deve ocupar a vice-presidência da Câmara com o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Do outro lado, há quem defenda que o partido tinha condições de indicar o deputado carioca no pleito contra Motta – o que não vai ocorrer.
Questionado sobre o perfil de Motta, o deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), idealizador do Placar Congresso, concordou que os números mostram o alinhamento com o governo. No entanto, afirmou que o parlamentar paraibano é do Republicanos, partido do governador Tarcísio Gomes de Freitas, de São Paulo.
“A gente tem que lembrar que tudo se encaminha para que o Republicanos, de Hugo Motta e Tarcísio, esteja com o candidato do PL em 2026. Acredito que não vai ser uma postura (com o governo Lula) tão pacífica e tranquila assim. Acredito que muitas das nossas pautas também devem andar”, disse Marcon.
Motta terá que lidar com pedido de impeachment de Lula e CPI contra STF
Além da anistia aos presos do 8 de janeiro, Hugo Motta, se eleito, terá que lidar com temas que podem afetar o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter poucas chances de prosperar, o pedido de impeachment de Lula por supostas “pedaladas fiscais” no programa Pé-de-Meia estará entre as pautas articuladas pela oposição que Motta será pressionado a se posicionar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abusos de autoridade por parte de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) é outra proposta que depende da boa vontade do próximo presidente da Câmara. Apesar de ter sido protocolado em novembro de 2023, com 171 assinaturas, o colegiado não foi instalado por Lira.
O fim do foro privilegiado também está no radar da oposição. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, chegou à Câmara em 2017 e, desde então, passou por quase todas as etapas, mas ainda não foi à votação no plenário.
Oposição aposta em Motta e rejeita Alcolumbre por histórico controverso
Um deputado da oposição próximo a Bolsonaro, que preferiu não se identificar, acredita que há menos resistência da oposição a Motta do que a Alcolumbre, porque o deputado do Republicanos demonstra maior disposição para dialogar com a oposição e não é identificado com a esquerda.
Por outro lado, a conduta de Alcolumbre durante o governo Bolsonaro ainda gera resistência. Sua recusa em dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é frequentemente mencionada como o principal motivo de desconfiança. A oposição acredita que, caso volte à presidência do Senado, Alcolumbre seguirá bloqueando iniciativas que envolvam impedimentos contra magistrados.
As investigações envolvendo o União Brasil, no âmbito da operação Overclean, reforçam a expectativa de que Alcolumbre manterá uma postura alinhada à do atual presidente, Rodrigo Pacheco, evitando confrontos com o STF e resistindo a pautas importantes para senadores oposicionistas, como o fim da prisão em segunda instância. Em 2023, os senadores conseguiram o desarquivamento do PL 166/2018 após um requerimento do senador Sérgio Moro (União-PR) ser aprovado. Atualmente, a proposta se encontra no plenário, pronta para ser votada.
Motta e Alcolumbre viraram peças-chave para avanço da oposição no Congresso
O cenário político do Congresso revela um jogo de equilíbrio onde os grupos de oposição e governo disputam espaço e influência. Uma eventual vitória de Hugo Motta na liderança da Câmara demonstrará a habilidade estratégica do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e, apesar do posicionamento governista de Motta nas pautas votadas nos últimos dois anos, o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao apoiá-lo, deve conquistar mais espaços de poder na Casa.
"Quem ganhou com a indicação de Hugo Motta foi Arthur Lira, que impôs um nome de consenso. Motta é bem visto tanto pelo grupo de Bolsonaro quanto pelo governo, sendo uma figura confiável e mais palatável", avaliou Adriano Cerqueira, docente do Ibmec. Segundo ele, Motta terá o desafio de repetir o estilo de negociação que marcou a gestão de Lira, equilibrando interesses divergentes para avançar pautas.
Apesar da resistência em votar projetos considerados chaves para a oposição, o cientista político avalia que a vitória de Davi Alcolumbre no Senado, se concretizada, poderá reforçar a presença do grupo oposicionista em posições importantes na Mesa Diretora, bem como em comissões temáticas do Senado. "Curiosamente, considero mais importante a vitória de Alcolumbre do que a de Hugo Motta para os aliados de Bolsonaro. A oposição percebeu a importância de garantir posições estratégicas, como a presidência de comissões e espaços na Mesa Diretora", explicou Cerqueira.
Esse movimento, segundo o especialista, reflete um pragmatismo calculado da oposição. "Há uma tática clara de ocupar espaço e atrapalhar o máximo possível as estratégias do governo para controlar o Congresso. Isso reforça a relevância do grupo de Bolsonaro no atual cenário político", concluiu o cientista político.
Avanços na CCJ fortalecem estratégia da oposição para 2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada Carol De Toni (PL-SC), garantiu conquistas para a oposição ao longo de 2024. Apesar do atraso na tramitação do PL da Anistia, o grupo conseguiu aprovar na comissão, em 11 de dezembro, o projeto de lei que reinstitui o voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições municipais, estaduais, distritais e federais.
Em novembro, a CCJ avançou na pauta ao aprovar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que defende a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A medida busca assegurar proteção jurídica ao bebê desde o início da gestação, consolidando uma perspectiva pró-vida no arcabouço legal do país.
Em outubro, o colegiado aprovou duas PECs que miram o Judiciário: a PEC 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e a PEC 08/21, que limita a possibilidade de decisões monocráticas por ministros do STF e de outros tribunais superiores.
