O governo deu o primeiro passo para acabar com o monopólio de gás natural da Petrobras, tanto na produção quanto transporte e na distribuição. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na segunda-feira (24) uma série de diretrizes para abertura do mercado. A expectativa é que essas medidas impulsionem a redução no preço do gás em até 40% em dois anos e o Produto Interno Bruto (PIB) industrial cresça 8,46% no mesmo período.
A abertura do mercado de gás, batizada de “Novo Mercado de Gás”, é uma das principais medidas do governo para impulsionar a economia. A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. E com mais concorrentes e investimento, o preço do gás tende a cair, o que deve gerar um “choque de energia barata” no país, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes. O gás natural é usado principalmente por indústrias para geração de eletricidade.
Entre as diretrizes aprovadas pelo CNPE para abertura do mercado, estão:
- criação da figura do consumidor livre, ou seja, indústrias poderão comprar gás diretamente de produtores e comercializadores
- desverticalização de toda a cadeia de gás natural, com a Petrobras tendo de vender todas as ações que detém em empresas de transporte e distribuição (a depender de acordo com Cade)
- incentivo aos estados que têm distribuidoras locais a permitir o acesso de terceiros aos gasodutos (hoje há restrições)
- incentivo aos estados a vender suas distribuidoras regionais
As medidas de incentivo aos estados já constam do Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados, um projeto de lei encaminhado pela equipe econômica ao Congresso. Por esse programa, os estados com nota C e D na classificação do Tesouro, ou seja, sem capacidade de pagamento, poderão captar recursos no mercado com garantias da União desde que adotem no mínimo três medidas de ajuste fiscal. Entre elas, a venda de suas distribuidoras regionais de gás.
Segundo passo: acordo Petrobras e Cade
O segundo passo para a abertura do mercado de gás natural deve acontecer na quarta-feira (27), quando a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem fechar um acordo para a quebra do monopólio da estatal. A companhia deve concordar em vender todas as ações que detém em empresas de transporte e distribuição de gás. Em troca, o conselho vai suspender processo que investigava a atuação anticompetitiva da estatal no mercado.
A Petrobras não é a única produtora de gás do país, mas sua presença e atuação no mercado é quase absoluta. Dona da maioria dos gasodutos de transporte, a companhia anunciou a venda de parte de sua malha no Sudeste – NTS e TAG –, mas manteve contratos que preveem o uso de toda a capacidade dos dutos para injeção de seu próprio gás.
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Nesse cenário, as concorrentes não conseguem acessar aos dutos. Por isso, são obrigadas a vender sua produção para a Petrobras. Quem quiser importar gás também precisa negociar com a estatal, que é dona de todas as unidades que processam o produto trazido por navios. Essas condições fazem com que a companhia, na prática, seja a única fornecedora.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, investimentos na instalação de infraestrutura para atender à demanda do novo mercado de gás natural devem movimentar R$ 34 bilhões até 2032.
