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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares até o dia 4 de julho, estabelecendo o maior volume de liberações já registrado antes do início oficial da campanha eleitoral. O montante supera inclusive todo o valor pago em 2022, ano das últimas eleições presidenciais. Os dados são do sistema Siga Brasil, do Senado Federal.
O pagamento ocorreu às vésperas do início do chamado defeso eleitoral, período de três meses que antecede as eleições e durante o qual a legislação restringe transferências voluntárias da União para evitar desequilíbrios na disputa. Permanecem autorizados apenas repasses relacionados a obras já em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.
O volume de recursos destinados às emendas também supera os investimentos efetivamente pagos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no mesmo período, que somaram R$ 19,65 bilhões. As liberações representam cerca de um quarto das despesas discricionárias executadas pelo governo federal em 2026.
Procurado, o Palácio do Planalto, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, informou que "a execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal, observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira".
Repasses foram feitos para obras e projetos ainda não concluídos
Segundo levantamento divulgado pelo Estadão, e confirmado pela Gazeta do Povo, aproximadamente R$ 24,5 bilhões foram transferidos antes da conclusão dos respectivos projetos ou obras. Isso permite que estados e municípios utilizem os recursos durante o período eleitoral, prática que se tornou mais frequente após mudanças nas regras de execução orçamentária implementadas nos últimos anos.
Entre essas alterações estão a criação das chamadas emendas Pix, em 2019, que permitem repasses diretos a estados e municípios, além da ampliação do pagamento antecipado de outras modalidades de emendas de menor valor. Neste ano, também passou a valer um calendário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, que prioriza a execução das emendas durante o primeiro semestre.
Do total liberado em 2026, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais, R$ 7,68 bilhões a emendas de comissão e R$ 7,28 bilhões a emendas de bancada estadual. Há ainda cerca de R$ 386 milhões referentes a pagamentos remanescentes de emendas vinculadas ao antigo orçamento secreto, além de valores autorizados em exercícios anteriores.
