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Em meio ao ajuste fiscal

Governo Lula prevê gasto de R$ 75 milhões com três empresas de comunicação

A licitação ocorre enquanto o governo Lula enfrenta pressões para conter gastos e concluir no Congresso a votação do pacote de ajuste fiscal. (Foto: André Borges/EFE)

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República abriu uma concorrência para contratar três empresas de comunicação institucional por quase R$ 75 milhões. O edital prevê serviços de relações com a imprensa e relações públicas e estabelece que a seleção ocorrerá pelo critério de melhor técnica.

A Concorrência nº 191/2026 prevê valor de R$ 74.954.158,62 para os primeiros 12 meses de contrato. O governo poderá prorrogar os contratos sucessivamente por até dez anos, desde que mantenha condições e preços vantajosos para a administração pública.

A sessão pública ocorrerá em 7 de janeiro de 2027, às 10h, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. As empresas interessadas deverão apresentar propostas até a mesma data e horário.

A licitação ocorre enquanto o governo Lula enfrenta pressões para conter gastos e concluir no Congresso a votação do pacote de ajuste fiscal.

A proposta enfrenta resistência de setores da esquerda, inclusive dentro do PT, que defendem mudanças no texto para preservar investimentos públicos e evitar que o aperto fiscal comprometa programas do governo.

A bancada petista decidiu apoiar o pacote, mas mantém divergências sobre as regras fiscais.

O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), defende retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) está entre os críticos mais contundentes da estratégia de contenção de despesas.

Empresas terão de atuar com imprensa e relações públicas

O edital prevê que as contratadas trabalhem na divulgação de informações de interesse público por canais institucionais e meios de amplo acesso. Entre os objetivos estão a divulgação de programas, iniciativas e políticas públicas do governo federal.

O contrato será executado por três empresas, com uma divisão interna dos serviços. Cada uma poderá receber entre 20% e 50% da execução, conforme os critérios definidos pela Secom.

A distribuição inicial e eventuais mudanças seguirão um manual de procedimentos elaborado para a contratação. A Presidência adotará uma seleção interna para definir qual das três empresas executará cada demanda.

O edital também prevê que o governo poderá não utilizar todo o valor estimado de R$ 74,95 milhões.

Licitação será presencial

A concorrência ocorrerá de forma presencial e terá como critério de julgamento a melhor técnica.

A Secom analisará as propostas por meio de uma subcomissão técnica formada por três integrantes, sendo dois com vínculo com a Presidência e um sem vínculo com o órgão.

O processo terá uma etapa de avaliação de planos de comunicação sem identificação das empresas. Depois, a comissão responsável cruzará os documentos com as propostas identificadas para definir as notas finais.

A contratação integra o orçamento da União na ação de Comunicação Institucional da Presidência da República. O edital foi assinado em 10 de novembro de 2026 e divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A licitação segue a Lei nº 14.133/2021, com aplicação complementar da Lei nº 12.232/2010 e de normas específicas da Secom.

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