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O ex-ministro Guido Mantega desistiu da vaga de titular no Conselho Fiscal da Eletrobras, após ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último mês. A informação foi divulgada pela Eletrobras, em um comunicado ao mercado, neste domingo (27).
De acordo com a companhia, uma nova nomeação para vaga “ocorrerá oportunamente” e o motivo da desistência não foi informado. A assembleia de acionistas para eleger novos integrantes do conselho fiscal ocorrerá nesta terça-feira (29).
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Secom do governo, para saber sobre o novo indicado, mas ainda não teve retorno. Na nota, encaminhada à Eletrobras, o MME informou que “oportunamente” o presidente Lula indicará um novo nome para a vaga da União no Conselho Fiscal da Eletrobras.
O governo federal é acionista majoritário da Eletrobras com 42,6% das ações ordinárias. No entanto, conforme as regras de venda da companhia, qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias. A empresa foi privatizada em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em maio de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a restrição. O Executivo argumentou na ação que a medida é desproporcional comparada ao patrimônio público investido e ao interesse social em jogo.
Após dois anos de negociação, o governo conseguiu chegar a um entendimento com a companhia no dia 26 de março. Com isso, indicados do governo poderão ocupar três das dez cadeiras do Conselho, além de uma vaga no Conselho Fiscal. Inicialmente, o governo tinha direito apenas uma vaga. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF. Em contrapartida, a Eletrobras não precisará mais investir na Eletronuclear.
Como a União tem direito a 3 assentos no conselho de administração da companhia, Lula ainda pretende acomodar outros 2 aliados. Entre os possíveis nomes, estão os ex-ministros de Minas e Energia de seus primeiros mandatos, Nelson Humberto e Silas Rondeau. Também foi indicado o direito executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim.
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