Presidente do Ibama admite que ONG questionou licenciamento pedido pela Petrobras

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O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu que a ONG Greenpeace opinou sobre a possibilidade do órgão emitir o licenciamento ambiental pedido pela Petrobras para perfurar um poço de petróleo na foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial.

A declaração foi dada durante a sessão da CPI das ONGs na manhã desta terça (7), no Senado, quando era questionado sobre a influência que estas organizações exercem nas decisões ambientais do órgão.

Agostinho afirmou que o licenciamento para a extração de petróleo na região foi negada não somente por motivos técnicos de informações que a Petrobras não teria prestado, mas também por questionamentos da “sociedade civil”.

“O Ibama continua analisando o pedido da Petrobras, não foi por conta dos corais, não foi por conta do Greenpeace. A sociedade civil é livre para se manifestar a favor ou contra qualquer tipo de empreendimento”, disse.

A explicação foi rebatida pelo senador Marcio Bittar (União-AC), que comparou a atuação da ONG junto ao instituto como uma interferência na política de Estado do país. “O Greenpeace emitiu uma opinião tão peculiar na política nacional. Poder falar, ele pode. Agora, imagina uma ONG brasileira ir lá na Inglaterra fazer crítica ao governo que autorizou perfurações”, afirmou.

“O Greenpeace, que é uma ONG internacional, participa ativamente, emitiu opinião contrária a que o Ibama fornecesse licença”, completou o senador.

O presidente do Ibama ressaltou que a negativa para a Petrobras se deu principalmente por conta da estrutura montada para o atendimento a ocorrências que, pelo plano apresentado, levaria até 48 horas de barco de Belém (PA) até o ponto da perfuração. Agostinho afirmou que o instituto não faz política energética, e que já autorizou outras centenas de poços na região.

Segundo Agostinho, a perfuração na região da foz do Amazonas é diferente dos poços da Bacia de Campos, onde a faixa de terra que seria atingida em caso de vazamento é litorânea basicamente de areia.

No caso da região Norte, diz, há inúmeros trechos de manguezais que seriam afetados – e isso levou o instituto a fazer uma análise mais aprofundada e que o licenciamento será decidido independente de manifestações da sociedade.

A rejeição ao pedido gerou uma crise interna no governo entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente), em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou entrar em cena para arbitrar a decisão. Ele chegou a pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para consultar a legislação sobre a necessidade do licenciamento, em meados de agosto.

No final daquele mês, a AGU emitiu um parecer jurídico que afirmou que a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode interromper o licenciamento para exploração de combustíveis. O documento era um dos pontos indicados pelo Ibama para autorizar a perfuração.

Mesmo sem a licença ambiental na foz do Amazonas, o governo federal já incluiu o empreendimento no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao menos 47 projetos serão tocados pela Petrobras na Margem Equatorial e, destes, 19 estão localizados na área que inclui a foz do Rio Amazonas.