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A Justiça brasileira não conseguiu provar à Interpol quais crimes o jornalista Allan dos Santos, do canal Terça Livre, teria cometido para inseri-lo na chamada “difusão vermelha” do órgão. O processo contra ele teve o sigilo levantado na última sexta (21) e confirmado neste final de semana pela defesa dele.
Isso tornou possível entender como ocorreu a comunicação entre o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, a Polícia Federal e a Interpol, e permitiu a divulgação do caso.
De acordo com a defesa de Allan dos Santos, o pedido para que ele tivesse o nome tirado da difusão vermelha da Interpol teve aval em outubro do ano passado, mas apenas agora é que foi possível tomar conhecimento. Moraes imputava a ele os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“Com a investigação agora acessível ao público, comunicamos o desfecho de um pedido de revisão instaurado por nosso escritório junto à Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol (CCF), em Lyon, França. Nessa decisão, a CCF assegurou o direito de nosso cliente à exclusão de suas informações do sistema de difusão vermelha Red Notice, os quais haviam sido inseridos por ordem do ministro Alexandre de Moraes”, disse o advogado Renor Oliver Filho.
Allan dos Santos mora nos Estados Unidos desde 2020, quando Moraes determinou sua prisão. Por conta disso, o magistrado pediu a inserção do nome dele na difusão vermelha da Interpol em 2021, com acesso público, já que a maioria normalmente não fica visível – “a maioria dos Avisos Vermelhos são restritos apenas ao uso policial”, diz a Interpol.
No entanto, desde 2022 a Interpol pedia esclarecimentos sobre quais crimes foram imputados ao jornalista para justificar a necessidade de tornar o nome público no sistema. De acordo com um ofício ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, o órgão pediu informações como:
- Quais ações específicas foram tomadas por Santos para ocultar ou dissimular a natureza de bens provenientes de um crime;
- A natureza do crime e como sabia que os bens eram produtos desse crime;
- Que ações específicas foram realizadas para promover ou participar de uma organização criminosa;
- A definição legal aplicável de “organização criminosa” e como a que ele participava atendia a essa definição;
- E o encaminhamento de informações que demonstrem que a pessoa procurada é a mesma que cometeu os crimes indicados.
“Até o momento não houve a publicação da Notícia Vermelha em desfavor de Allan Lopes dos Santos, pois seria necessário que fossem prestados maiores esclarecimentos sobre o crime de lavagem de dinheiro praticado pelo foragido, em especial para que fosse trazida ‘uma descrição sucinta e clara das atividades criminosas da pessoa procurada, incluindo a hora e o local da suposta atividade criminosa’”, escreveu a Interpol no ofício enviado a Moraes.
A dificuldade da Polícia Federal explicar à Interpol as informações pedidas levou até mesmo a um descontentamento de dois juízes instrutores da equipe de Moraes, um no STF e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo revelou a Folha de S. Paulo a partir de áudios vazados de um aplicativo de conversas.
Além do órgão, eles se queixaram do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que também pediu mais informações sobre os supostos crimes praticados por ele para atender ao pedido de extradição.
Neste meio tempo, a defesa de Allan dos Santos protocolou um recurso diretamente com a Interpol para questionar a inserção do nome dele na lista, decisão que foi atendida em outubro do ano passado e agora tornada pública com o levantamento do sigilo do processo.
“O Secretariado Geral da Organização Internacional de Polícia Criminal-INTERPOL certifica que, a partir de hoje [25 de outubro de 2024], o Sr. LOPES DOS SANTOS Allan, nascido em 17 de julho de 1983, não está sujeito a um Aviso ou difusão da INTERPOL”, disse a organização em ofício à defesa do jornalista.
Renor Oliver Filho afirmou que o próximo passo será protocolar no STF um pedido de esclarecimentos e se inteirar dos autos. “É um volume imenso de documentos, são milhares de páginas que eram físicas e agora foram digitalizadas. Queremos que o ministro suspenda todos os bloqueios contra o Terça Livre e revogue a prisão dele”, completou.
A defesa de Allan dos Santos sustenta que a investigação e decreto de prisão caracterizam uma perseguição política e que violam garantias processuais, amplo direito de defesa, bem como as liberdades de expressão e de imprensa.
São direitos humanos assegurados não apenas pela Constituição brasileira, mas também por tratados internacionais, como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica, aplicável nas Américas.
