Três alvos da Lava Jato também pedem a Toffoli suspensão de multa

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Três alvos da operação Lava Jato tentam se beneficiar da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões (valor que ainda resta a pagar do total de 8,5 bilhões) imposta à empreiteira Odebrecht após o acordo de leniência firmado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pelo STF à Gazeta do Povo.

Um deles, é o ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, que pediu a suspensão das obrigações firmadas no acordo de delação premiada que fez com o Ministério Público Federal (MPF), como a multa de R$ 45 milhões e a prisão domiciliar que já soma mais de cinco anos.

O pedido foi enviado na quinta (1º), na esteira da decisão do magistrado suspender a multa de R$ 3,8 bilhões imposta à Odebrecht no acordo de leniência e a de R$ 10,3 bilhões à J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na petição ao ministro Toffoli, os advogados de Pinheiro solicitam a suspensão da delação até que a defesa analise as mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) apreendidas na Operação Spoofing. O pedido visa “avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação do acordo em questão nas instâncias adequadas”.

A defesa argumenta que a análise das mensagens é crucial para identificar ilegalidades e contestar eventuais abusos processuais. A petição faz referência a reportagens que citam mensagens envolvendo Léo Pinheiro e a OAS, e destaca que a vida do delator, ainda sob prisão domiciliar, foi afetada pelas ações das autoridades.

“A vida do ora peticionário, colaborador preso, talvez o único personagem desta operação que ainda esteja com a sua liberdade ceifada, foi colocada de bandeja ao bel prazer destas autoridades que trazem nestas mensagens a ausência de qualquer garantia e respeito a direitos fundamentais”, afirmam na petição. Pinheiro está em prisão domiciliar desde setembro de 2019.

A solicitação destaca ainda que a suspensão das obrigações é uma decorrência lógica da decisão de acesso ao material da “Vaza Jato”, questionando a legalidade das sanções impostas no acordo. Na decisão que suspendeu as multas da Odebrecht e da J&F, Toffoli afirma que “teria havido um conluio” entre Moro e procuradores, e que os acordos teriam sido estabelecidos “entre outras condutas sobremaneira questionáveis”.

“Nessa linha de legalidade, se faz de forma isonômica e necessária a suspensão de todas as obrigações advindas do acordo de colaboração premiada pactuado entre Léo Pinheiro e o Ministério Público Federal, sejam pessoais ou pecuniárias, enquanto a defesa analisa os mais de 269 gigabytes do material coletado pela Operação Spoofing”, completa a petição.

Léo Pinheiro desempenhou um papel crucial na condenação do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. A segunda condenação de Lula, relacionada ao caso do sítio em Atibaia, também envolveu supostas propinas de empreiteiras, incluindo a OAS.

José Henriques

Outro alvo que tenta aproveitar a "brecha" na justiça é o lobista João Augusto Rezende Henriques. Ele foi apontado pela Lava Jato como um dos operadores do MDB na Petrobras. Chegou a ser preso preventivamente por mais de cinco anos, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Henriques foi denunciado em agosto de 2015 pelo Ministério Público Federal por corrupção. Ele teria envolvimento no pagamento de uma propina de US$ 31 milhões em negócio da Diretoria Internacional da Petrobras, em 2009, então sob comando de Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró.

“O peticionante foi denunciado pelo conluio formado pela força tarefa denominada operação lava jato, com todo o requinte criminoso que a quadrilha pode demonstrar durante os anos que atuou sob as vestes do Judiciário paranaense, mentindo, utilizando-se de dinheiro público, sufocando os réus, forçando situações para decretar e manter prisões e sequestro de bens e ativos”, diz a defesa do lobista, segundo informações da Carta Capital.

Na petição, os advogados do lobista também pedem ao STF o reconhecimento da incompetência e da suspeição da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), à época comandada por Sergio Moro. Além, de cobrar a anulação de todos os atos dos procuradores contra o réu e a gratuidade de Justiça, “por ser pessoa juridicamente pobre”.

Lúcio Funaro

O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador dos esquemas de corrupção do PMDB, também tenta se beneficiar da decisão do ministro Dias Toffoli. Ele firmou compromisso de pagar R$ 45 milhões em multa e ressarcimento à Justiça, como parte de seu acordo de delação premiada.

Antes do mensalão, Funaro já tinha sido investigado no escândalo do Banestado, em 2003. Depois do mensalão, e apesar do acordo de delação em que se comprometia a não cometer novos crimes, Funaro seguiu às voltas com a Justiça. Em julho de 2016, Funaro foi preso na Operação Sepsis, um desdobramento da Lava Jato.

Na petição protocolada no STF nesta sexta (2), divulgada pela Carta Capital, a defesa de Funaro pede acesso à integra dos diálogos da Operação Spoofing, “a fim de, eventualmente, subsidiar sua defesa em processos penais ou em investigações”.