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Congresso

Líder da oposição diz que governo Lula rejeitou contraproposta de ajuste fiscal

Marinho diz que decisão de Moraes que barrou visita a Bolsonaro é "intolerável"
A contraproposta de Marinho faz parte de uma crítica mais ampla da oposição à estratégia fiscal do governo Lula. (Foto: Ton Molina/Agência Senado)

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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o governo Lula rejeitou uma contraproposta que, segundo ele, abriria R$ 75 bilhões de espaço no Orçamento sem aumentar impostos ou adiar pagamentos a empresas, estados e municípios.

A proposta surgiu durante as negociações para destravar a votação dos destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo, que enfrenta resistência de parlamentares da oposição.

Em declaração a jornalistas na terça-feira (17), Marinho disse que o Executivo procurou a oposição para negociar a retirada de dispositivos do projeto.

A oferta previa abrir mão de mudanças na Lei Kandir — que isentou as exportações de produtos primários e semielaborados do ICMS —, e nas regras de compensação previdenciária entre regimes, o que representaria aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de quatro anos.

Em contrapartida, o governo pediu que os senadores retirassem o destaque que impede a limitação da compensação de créditos tributários entre empresas.

A oposição apresentou uma alternativa. Segundo Marinho, os senadores aceitariam retirar os três destaques supressivos se o governo apoiasse uma emenda que ampliaria o espaço fiscal sem elevar a carga tributária nem comprometer pagamentos a empresas e entes federativos.

“Nós dissemos ao governo que gostaríamos que refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo", afirmou.

Três medidas compõem a contraproposta da oposição

A contraproposta reúne três medidas. A primeira prevê um corte linear de dez pontos percentuais nos subsídios que não têm previsão constitucional, com economia estimada em R$ 15 bilhões.

A segunda altera os critérios de utilização de receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação, o que, segundo o senador, abriria outros R$ 15 bilhões.

A terceira medida limita a 0,6% o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que o governo acionar mecanismos de contingenciamento.

Marinho estima que essa mudança abriria mais R$ 45 bilhões de espaço no Orçamento.

A soma dos três pontos chega aos R$ 75 bilhões defendidos pelo líder da oposição.

"Recebemos uma proposta, fizemos uma contraproposta. O governo certamente vai se reunir com a sua área econômica e com a sua área política", disse.

Marinho também questionou as estimativas de impacto do pacote apresentado pelo Executivo.

Segundo ele, o governo calcula obter entre R$ 53 bilhões e R$ 54 bilhões com as medidas, mas os números não representam um ajuste estrutural das contas públicas.

"Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos", declarou.

Impasse ameaça votação do ajuste fiscal

A negociação ocorreu em meio à dificuldade do governo para reunir votos suficientes para manter o texto original do projeto.

O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas deixou quatro destaques para votação em separado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise dos dispositivos para esta quarta-feira (18), depois que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com os partidos.

Um dos principais pontos de divergência envolve a limitação do uso de créditos tributários pelas empresas para compensar débitos com a Receita Federal.

O governo considera a medida importante para alcançar o resultado fiscal previsto no projeto. A oposição, por sua vez, questiona os efeitos da restrição sobre o setor produtivo.

Os demais destaques tratam das mudanças nos repasses previstos pela Lei Kandir, da compensação previdenciária entre regimes e das regras de crescimento das despesas públicas.

O impasse também envolve uma disputa regimental. Marinho explicou que o governo precisa de pelo menos 41 votos para manter o texto original diante de emendas supressivas. Já a emenda apresentada pela oposição também precisa reunir 41 votos para aprovação.

Oposição critica aumento de impostos

A contraproposta de Marinho faz parte de uma crítica mais ampla da oposição à estratégia fiscal do governo Lula.

O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado pelo Executivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as iniciativas estão o aumento do corte de benefícios tributários, a limitação de compensações de créditos fiscais e mudanças nas regras de despesas e transferências federais.

Na semana passada, Marinho afirmou que o projeto recorre a mecanismos contábeis para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas e criticou a redução dos repasses a estados e municípios.

O senador também chamou de "pedalada fiscal" a exclusão de R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios do diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

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