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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), aumenta o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de até dois funcionários.
O pacote, sancionado a quatro dias do segundo turno, integra a estratégia do petista para ampliar o apoio à reeleição, depois de terminar o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL).
A nova legislação prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos tributários federais de mais de 3,6 milhões de microempreendedores.
O benefício abrange dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Para manter a anistia, o beneficiário deverá pagar em dia as contribuições mensais durante os seis primeiros meses de vigência da lei.
Quem tiver ações judiciais contra a União para contestar os débitos também precisará desistir dos processos para obter a baixa definitiva das dívidas.
Teto do MEI sobe em duas etapas
A lei eleva o limite de faturamento anual dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o teto chegará a R$ 140 mil. O valor atual estava em vigor desde janeiro de 2018.
A legislação também permite que cada microempreendedor contrate até dois funcionários, em vez de apenas um. Os trabalhadores deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 14 de outubro, e o Senado deu aval à proposta no dia seguinte, em votação com 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Lula também propõe transporte gratuito
Na mesma cerimônia de sanção, Lula formalizou o envio ao Congresso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público urbano gratuito aos fins de semana e feriados.
A proposta prevê destinar parte das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da medida. O governo estima direcionar cerca de R$ 12 bilhões para o programa em 2027.
A PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com aprovação em dois turnos em cada Casa. A iniciativa também foi anunciada na reta final da campanha presidencial.
