Lula tenta barrar lei da UE para fechar acordo do Mercosul

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Isolado nas principais discussões da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou boa parte da sua agenda em Nova York para tratar sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A movimentação do petista faz parte da estratégia do governo brasileiro para que o bloco europeu não inclua no tratado a implementação da lei europeia antidesmatamento, prevista para entrar em vigor em 2025.

O tema foi alvo dos encontros de Lula com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, na segunda-feira (23). Já nesta terça-feira (24) o presidente brasileiro também levou a pauta aos presidentes do governo da Espanha, Pedro Sanchéz, e da França, Emmanuel Macron.

A lei europeia prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em regiões em que o desmatamento é legalizado. A expectativa é de que a proposta entre em vigor a partir do ano que vem, mas o governo brasileiro acredita que isso poderia inviabilizar a conclusão do acordo comercial entre os dois blocos - que se arrasta há décadas.

O texto inclui sete setores, sendo que a maioria faz parte da lista de produtos exportados pelo Brasil para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (que inclui papel, celulose, e madeira), soja, e borracha. Tem ainda óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

“Passaram 30 anos dizendo que era o Brasil que não queria fazer o acordo. Nós decidimos, temos proposta, não inventem outro argumento para dizer que vão dificultar o acordo”, disse Lula recentemente. 

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, chegou a enviar uma carta em que pede à União Europeia a suspensão da norma e a revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente.

"O início previsto de implementação da Lei Antidesmatamento [conhecida por suas siglas EUDR] por parte da UE no final de 2024 representa um motivo de séria preocupação para diversos setores exportadores brasileiros e para o governo", diz a carta enviada no começo de setembro. 

No encontro com a presidente da Comissão Europeia, o presidente brasileiro voltou a cobrar que a demanda sobre a legislação sobre o desmatamento seja descartada para a conclusão do acordo.

"Lula manifestou entusiasmo sobre a possibilidade de chegar à conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia em breve", diz um comunicado do Palácio do Planalto sobre a reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

Ainda segundo a nota, a reunião tratou sobre as "secas recordes na Amazônia e a existência de muitos incêndios criminosos nesse período" de estiagem.

"O presidente recordou que recentemente se reuniu com dirigentes dos demais poderes do Brasil e falou sobre a necessidade da aprovação de uma legislação mais rigorosa sobre queimadas criminosas", afirma a nota. 

Von der Leyen, por sua vez, indicou que o acordo comercial da União Europeia com o Mercosul foi o ponto central do encontro. "Discutimos as negociações UE-Mercosul e os pontos abertos que precisam ser abordados. Muitas oportunidades estão por vir. Ambos enfrentamos secas e inundações e temos muito em que cooperar", acrescentou a líder europeia.

Lula tenta minimizar queimadas para os países da UE 

A ofensiva de Lula para tentar minimizar os efeitos das queimadas no Brasil tem como pano de fundo sua tentativa de viabilizar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Mais cedo, Lula abriu a Assembleia Geral da ONU admitindo que o governo petista "precisa fazer mais para conter o avanço das queimadas no Brasil. 

“No Sul do Brasil, tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto. O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais", disse Lula.

Em seu discurso, o presidente alegou que o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 50% no último ano e prometeu erradicá-lo até 2030. Segundo um estudo da rede de monitoramento RAISG, divulgado nesta semana, o desmatamento já destruiu 12,5% da cobertura vegetal da região amazônica entre 1985 e 2023.

Mais de 88 milhões de hectares de florestas foram destruídos no Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname. "Muitos ecossistemas desapareceram para dar lugar a enormes extensões de pastagens, terras agrícolas de soja, palma de óleo e outras monoculturas, ou se transformaram em grandes crateras d'água para a extração de ouro", afirma o relatório me e Guiana Francesa, segundo dados de satélite do sistema MapBiomas Amazonas.

O que é o acordo comercial Mercosul-UE 

Negociado há mais de 20 anos, o acordo Mercosul-União Europeia (UE) é um tratado de livre comércio que visa fortalecer as relações econômicas, comerciais e políticas entre o Mercosul, que é um bloco formado por países da América do Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a Venezuela atualmente suspensa), e a União Europeia. 

Um acordo preliminar foi alcançado em 2019, mas sua ratificação e implementação ainda estão sujeitas a debates e aprovações nos países membros. Desde que assumiu a presidência, Lula tem buscado alternativas para tentar sacramentar o tratado, mas todas as propostas foram rejeitadas. 

As negociações sofreram um golpe em março, quando o presidente da França, Emmanuel Macron, chamou o acordo de “péssimo” em uma visita ao Brasil, expressando a oposição dos agricultores franceses. As tratativas ficaram suspensas e só foram retomadas recentemente, depois das eleições parlamentares da UE realizadas em junho. 

Desde então, agricultores franceses, alemães e belgas protestaram contra a concorrência de importações sul-americanas mais baratas. Apesar do entusiasmo de Lula, diplomatas admitem reservadamente que as questões sobre a mesa continuam as mesmas, incluindo a proteção europeia a seus produtos alimentícios e a oposição brasileira a lei antidesmatamento da UE. 

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que as negociações avancem nos próximos dois meses e possa ser sacramentado em novembro, quando o Brasil vai receber a Cúpula de Líderes do G20. O evento vai reunir os líderes das principais economias do mundo vai ser sediado no Rio de Janeiro.

Principais objetivos do acordo 

Redução de Tarifas: Eliminar ou reduzir tarifas sobre bens e serviços entre os países do Mercosul e países da UE, facilitando o comércio. 

Acesso a Mercados: Melhorar o acesso a mercados para exportadores e importadores, tanto do Mercosul quanto da UE, promovendo um fluxo de comércio mais intenso. 

Cooperação: Estabelecer mecanismos para a cooperação em áreas como desenvolvimento sustentável, direitos trabalhistas, meio ambiente e propriedade intelectual. 

Integração Econômica: Promover a integração econômica entre os dois blocos, que podem se beneficiar mutuamente em termos de crescimento econômico, investimento e inovação.