Lula trava reforma administrativa de Bolsonaro e reabre temporada de concursos no Executivo

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a uma operação junto aos seus aliados no intuito de travar a tramitação da reforma administrativa que foi apresentada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional. Paralelamente, o petista reabriu a temporada de concursos públicos e apenas neste ano prevê a contratação de mais de 16 mil novos servidores.

O movimento para derrubar a reforma administrativa ganhou força nos últimos dias, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende tratar do tema ainda neste ano. De acordo com Lira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já está pronta para ser votada pelo plenário da Casa e deve ser o próximo “movimento” no Congresso depois da reforma tributária.

"Vamos tratar da reforma administrativa. Ela está pronta para ir ao plenário. É o próximo movimento, que precisa do apoio e depende de cada um”, afirmou Lira durante um encontro com empresários em São Paulo.

Contudo, Lula já indicou aos seus aliados de que a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro - que trata da estrutura dos servidores públicos - não será uma prioridade do Palácio do Planalto. De acordo com interlocutores do PT, a avaliação é de a agenda de votações pelo Congresso deste segundo semestre já está congestionada por outras pautas, como a segunda parte da reforma tributária, que será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo.

Lula já anunciou concursos para preencher mais de 16 mil vagas neste ano 

Como forma de tentar conter o movimento do Congresso, Lula pretende sinalizar ao presidente da Câmara de que o governo pretende apresentar uma nova proposta que trate sobre o tema da reforma administrativa. Os projetos de lei estão sendo elaborados pelo Ministério da Gestão, comandado pela ministra Esther Dweck.

O modelo de reforma, no entanto, seria mais tímido do que a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. Uma das ideias trata do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público. A segunda proposta deve focar na reestruturação da carreira pública.

Na contramão da reforma administrativa, o governo Lula já autorizou a realização de concursos para preencher 16.501 vagas neste ano. Do total, 8.360 serão fixas e 8.141 para cargos de trabalho temporário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O impacto orçamentário anual das novas vagas deve ser de R$ 546 milhões, segundo o governo. A justificativa do Planalto é a necessidade de recomposição de quadros devido à falta de realização de concursos públicos nos últimos anos.

“De fato, é o maior anúncio em muitos anos. É fruto um pouco desse represamento”, disse a ministra Dweck. Segundo ela, nos governos petistas Lula e Dilma, havia frequência anual maior de realização de concursos públicos.

"O governo anterior [do ex-presidente Jair Bolsonaro] se orgulhava de falar da queda de servidores. Na nossa visão [ainda] está muito inferior ao necessário para prestar serviços para a população", disse a ministra.

Durante a campanha, Lula chegou a sinalizar de forma favorável a uma reforma administrativa. “Eu acho que nós vamos ter de fazer uma reforma administrativa, sim. É preciso, você tem pouca gente ganhando muito e tem muita gente ganhando muito pouco”, disse Lula na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em agosto de 2022.

Governo Bolsonaro reduziu custos com funcionalismo público

Durante os últimos quatro anos, o governo Bolsonaro reduziu em cerca de 10% os gastos com o funcionalismo público no Brasil. Os gastos com pessoal e encargos sociais do Executivo, Legislativo e Judiciário recuaram de R$ 383,8 bilhões em 2018 para R$ 343,4 bilhões em 2022, em valores corrigidos pela inflação do período.

Nos dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010, as despesas com o servidor público subiram de R$ 245 bilhões para R$ 349,8 bilhões. O aumento foi de 42,8% em 8 anos, sendo 9,1% de 2002 a 2006 e de 30,8% de 2007 a 2010.

Os governos de Dilma Rousseff também registraram alta nos gastos, sendo um total de 4% no primeiro mandato. Entre 2010 e 2014, por exemplo, a petista ampliou os gastos de R$ 349,8 bilhões para R$ 363,9 bilhões.

No segundo, Dilma e Michel Temer – que assumiu a presidência em 2016 – aumentaram os gastos em 5,5%. A gestão Temer entregou o governo gastando quase R$ 384 bilhões. Os dados atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) são do Tesouro Nacional.