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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta (8), o projeto de lei que permitiria uma revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O chamado “PL da Dosimetria” foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado a contragosto do governo.
O veto foi feito durante um ato alusivo aos três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no Palácio do Planalto, e esvaziado pela falta dos dois presidentes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado. A falta já era esperada por conta da crise institucional que vivem com o governo desde meados do segundo semestre de 2025.
"A redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República", diz a justificativa do veto enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teve o teor divulgado pouco depois através das imagens do evento:
Lula não discursou sobre o veto e deixou o detalhamento a cargo do locutor da cerimônia que frisou o teor "integral" da assinatura. Um pouco antes, ele enalteceu seu mandato, criticou os envolvidos nos atos de 8/1, elogiou o Poder Judiciário pela condução do processo da suposta tentativa de golpe de Estado e frisou que todos os condenados "tiveram amplo direito de defesa, e foram julgados com transparência e imparcialidade".
"E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou Power Points fajutos", disparou em referência ao conjunto probatório apresentado contra ele quando foi condenado por envolvimento no esquema descoberto pela Operação Lava Jato.
Pouco depois, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar apoiadores reunidos na Praça dos Três Poderes.
Além de Motta e Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, também não compareceu à cerimônia. O edifício-sede da Corte foi o mais vandalizado nos atos de 8/1 de 2023.
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Pouco antes do veto, a cerimônia teve a exibição de um vídeo de autoria da equipe de comunicação do Palácio do Planalto com imagens da depredação e uma locução de Lula dizendo que "nós queremos que a sociedade não esqueça nunca que, um dia nesse país, teve alguém que não soube perder eleição e resolveu, pela forma mais cretina, continuar governando".
O veto à dosimetria durante o ato dos três anos do 8/1 já era esperado e havia sido sinalizado no final do ano passado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e confirmado pelo próprio presidente Lula durante uma entrevista coletiva em dezembro.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém”, afirmou.
Na época, Lula ainda pontuou que o Congresso “tem o direito de fazer as coisas”, mas que ele “tem o direito de vetar”, e que “eles têm o direito de derrubar o meu veto”. “É assim que é o jogo”, completou.
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Críticas a Bolsonaro e manifestantes
Ainda durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ministros de Lula saíram no ataque aos manifestantes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Ele fez uma série de críticas ao que classificou como atos do governo anterior, como a divulgação de fake news, as dúvidas à legitimidade do sistema eletrônico de votação, entre outros até o ápice do 8 de janeiro de 2023.
"Vivenciamos a multiplicação dos discursos de ódio, com a propagação de notícias falsas contra adversários reais ou imaginários para tentar desacreditá-los, destruir suas reputações e até eliminá-los fisicamente", disparou em referência ao suposto plano "Punhal Verde e Amarelo", descoberto pela Polícia Federal para executar Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Alckmin enalteceu Lula como líder que "salvou a democracia no Brasil" naquele dia e que as instituições da República, dos Três Poderes, deram a resposta à suposta tentativa de golpe de Estado. "Justiça não se divide, aqueles que romperam crime, devem sofrer o rigor da Justiça e o peso da história", pontuou.
O próprio Lula também criticou o governo anterior, citando que conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para furar o teto de gastos antes mesmo de tomar posse e pagar contas que haviam sido deixadas por Bolsonaro. Também pontuou que seu governo teve como objetivo não atacar o anterior, embora tenha passado três anos constantemente criticando o ex-presidente em seus discursos.
"Esse ato de hoje é uma exaltação a esse momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito", pontuou enaltecendo o Poder Judiciário e citando que a democracia está em constante construção contra "velhos e novos candidatos a ditador".
Outros ministros participaram do ato, além de governadores e parlamentares aliados, os três comandantes das Forças Armadas e outras autoridades.
Além da cerimônia desta quinta (8) no Palácio do Planalto, o STF também realizará um ato à tarde alusivo ao 8/1.
O que previa a dosimetria
O projeto de lei da dosimetria faria um recálculo das penas dos condenados e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O plano teria tido, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ápice com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes naquele início de 2023.
Cálculos apresentados durante a tramitação da proposta indicavam que a mudança poderia reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
