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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ser julgado pelo Supremo. Marco Aurélio explicou que após deixar o cargo de Presidente da República, Bolsonaro se tornou um cidadão comum e, portanto, deveria começar a ser julgado na primeira instância, o que lhe garantiria chances de recurso.
“O STF julga ações contra ex-deputados federais, contra ex-senadores, contra ex-ministro do Estado, ex-ministro do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente? O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns”, afirmou Marco Aurélio em entrevista à revista Veja, nesta sexta-feira (21).
“O devido processo legal, o princípio do juiz natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso, a interposição de um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso”, completou.
O ex-ministro ainda argumentou que “a Constituição delimita a competência e aí é direito escrito. É o que está na Constituição e nada mais. A competência do Supremo não se revela aí”.
STF mudou entendimento sobre foro de prerrogativa
No ano passado, durante análise de um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) em um caso em que ele é acusado da prática de “rachadinha” quando ainda era deputado federal, os ministros do STF entenderam que o foro de prerrogativa deve ser mantido quando os crimes denunciados foram cometidos durante o mandato parlamentar, e têm relação com o mandato.
“Em 2017, o ministro Luís Roberto Barroso suscitou uma preliminar visando enxugar a competência do Supremo para limitar ainda mais, exigindo que o ato tivesse sido praticado no exercício e com ligação ao mandato. Um deputado federal, por exemplo, que se envolva num sinistro de cargo, não seria julgado. Eu me lembro que eu nunca fui de antecipar voto na bancada, eu esperava a minha vez de votar. Naquela ocasião, o ministro Alexandre Moraes pediu vistas e eu antecipei para aderir. Agora mudaram tudo. Quer dizer, não mudou o direito, mas mudou a concepção sobre o direito”, disse Marco Aurélio sobre a mudança do STF.
Julgamento na Primeira Turma
Sobre a possibilidade de Bolsonaro ser julgado na Primeira Turma do STF, como defende o ministro Gilmar Mendes, Marco Aurélio disse que “é outra coisa errada”.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
“Supremo é o plenário. Eu estive 31 anos lá, as ações penais eram julgadas estritamente no plenário. Agora, você passa a ter vários Supremos. Daqui a pouco serão julgadas ações penais monocraticamente e individualmente. Está tudo errado”, afirmou Marco Aurélio.
