O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que há "narrativas falsas" contra o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos e que não vê resistência dos motoristas à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“[O projeto] É outra coisa completamente diferente do que as narrativas das fake news, da tropa da desconstrução da verdade, que sempre tem uma narrativa de que o mundo vai acabar em breve”, disse em entrevista à BBC Brasil, publicada nesta sexta-feira (19)
Marinho disse também que a retirada da urgência na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, em abril, não foi uma derrota do governo e que a proposta voltará à pauta no segundo semestre, na Comissão de Indústria e Comércio.
“A retirada da urgência foi negociada com a presidência da Casa, com as lideranças da Casa, em um procedimento de tramitação, que está tramitando”, disse o ministro . “Então, isso não tem que ser visto dessa maneira [como uma derrota do governo]”.
Marinho, um dos principais defensores da regulamentação do trabalho de motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos de transporte, disse que a prioridade dada à reforma tributária acabou influenciando para que o debate em torno do PL 536/24 fosse adiado para o segundo semestre.
“Portanto, ele volta à pauta, assim que houver a retomada do recesso, já está pronto para votar na Comissão de Indústria e Comércio. Deverá ser votado e aprovado”, afirmou, acrescentando que deve haver uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir se o PL passará por outras comissões ou se irá direto ao plenário da Casa.
O projeto de lei prevê o pagamento mínimo por hora trabalhada, uma contribuição previdenciária obrigatória - deduzida na fonte e recolhida pelas empresas - e a criação de sindicatos da categoria, de trabalhadores e patronal.
A oposição critica o PL 536/24, afirmando que a regulamentação proposta pelo governo Lula sufoca a liberdade de mercado e acabará com os aplicativos de transporte no Brasil.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião