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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça (25) que colocará para votação a convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para prestar esclarecimentos sobre uma possível omissão do órgão a alertas envolvendo uma entidade que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o “Frei Chico”, como vice-presidente.
A votação da convocação deve ocorrer na próxima sessão da CPMI, marcada para quinta-feira (27). Viana afirma que é preciso esclarecer possíveis omissões da AGU no processo que investiga descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas.
“Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor. Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”, afirmou o senador.
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De acordo com uma apuração publicada na semana passada pelo Estadão, um levantamento interno da AGU apontou irregularidades em organizações que prestam serviços assistenciais a aposentados e pensionistas, entre elas o Sindnapi-FS, que tem José Ferreira da Silva como vice-presidente. A documentação listava nove entidades como principais alvos, registrando aumento expressivo de reclamações judiciais por cobranças sem autorização.
O relatório previa o cancelamento de convênios caso as irregularidades fossem comprovadas, com um “encaminhamento de pedido de providências” e início do processo administrativo. Apesar disso, ao pedir o bloqueio de bens de organizações suspeitas em maio, Messias deixou de fora seis dessas nove entidades.
A oposição afirma que a AGU, comandada por Messias, agiu de forma seletiva ao excluir entidades citadas nos documentos internos. Parlamentares veem omissão em um momento sensível, já que o ministro depende de votos no Senado para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O clima é de desgaste crescente para o governo, inclusive com um rompimento de relações entre o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder de Lula, Jaques Wagner (PT-BA).
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Na última sessão da CPMI, Messias foi alvo direto de críticas principalmente do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar cobrou a presença de forma enfática ao afirmar que a comissão tem obrigação de ouvi-lo.
“Temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa”, disparou.
O ministro já havia manifestado preocupação com os impactos políticos da investigação sobre o ressarcimento dos aposentados. Em meados de maio, Messias disse temer que a CPMI “atrapalhe este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”. O argumento, porém, não convenceu os parlamentares.
Em setembro, após a comissão começar os trabalhos, deputados e senadores aprovaram um convite para Messias, mas ainda não houve comparecimento. Agora, a expectativa é de que ele preste esclarecimentos sob a convocação.
