Ministra descarta PEC da reforma administrativa e sugere novas medidas

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A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou neste sábado (29) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou o projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto em vários eixos.

De acordo com Dweck, não existe a possibilidade do governo aceitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 - apresentada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que propõe alterações abrangentes e profundas na estrutura da máquina pública. A PEC é rejeitada por entidades sindicais de servidores, bancadas de esquerda e ministros do presidente Lula.

"A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse Dweck, entrevista à CNN Brasil.

A ministra reforçou que serão definidos três eixos nos planos do governo, sendo um para os servidores, outro para digitalização e por último, o da organização da máquina federal. 

No eixo dos servidores, o governo criará incentivos, avaliação de desempenho e escalonamento dos salários ao longo das carreiras. 

Dweck mencionou que o governo tem adotado uma série de medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público, como salários de entrada muito altos e evolução salarial ao longo das carreiras. Algumas das medidas já estão sendo implantadas para conter novas greves de servidores.

Correção dos pisos de investimentos 

Outro ponto descartado pela ministra foi a possibilidade de rever a forma de correção dos pisos mínimos de investimentos em saúde e educação. 

"Uma coisa que foi muito importante foi a retomada dos pisos de saúde e educação. Com a emenda do teto de gastos, houve queda nos investimentos, porque corrigia pela inflação, muito abaixo do que era necessário pra essas duas áreas", disse a ministra. O retorno da correção dos pisos conforme a variação da receita voltou neste ano, a partir do novo arcabouço fiscal e do fim do teto de gastos.

"Isso [mudar a correção dos pisos] não é um assunto que a gente esteja discutindo, tem outras coisas que podem ser pensadas para melhorar qualidade de gastos", declarou Dweck.

Dweck também descartou a desvinculação dos benefícios atrelados à política de reajuste do salário mínimo. "Desvincular benefícios não está sendo discutido nesse momento”, reforçou a ministra dizendo que fala em nome "do governo, de todo o governo".