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O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, demitiu nesta quarta (3) o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal, que eram servidores públicos concursados da corporação como delegados, mas licenciados para atuação política. A demissão consta em uma portaria que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Ramagem e Torres foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além das penas impostas, eles tiveram a perda de mandato e de cargo público.
“Em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2668, que decretou a perda de cargo público do réu”, diz o despacho da portaria que a GloboNews teve acesso e confirmado à Gazeta do Povo pelo ministério.
A reportagem procurou a defesa de Ramagem e aguarda retorno. Em nota, o advogado Eumar Novacki, que representa Torres, afirmou que o ex-ministro decidiu não apresentar embargos infringentes para tentar reverter a condenação.
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No entanto, Novacki enfatizou que seu cliente "não renunciará ao direito de buscar, no momento oportuno, o pleno reconhecimento de sua inocência, inclusive mediante a propositura, se for o caso, de revisão criminal".
À reportagem, o Ministério da Justiça afirmou, ainda, que a perda de cargo de Ramagem e Torres "ocorre sem prejuízo de eventuais processos administrativos disciplinares pelos quais respondem os condenados". "São esferas distintas de responsabilidade, a criminal e a administrativa", completou.
O ministro Alexandre de Moraes e o pleno da Primeira Turma decretaram, na semana passada, a conclusão da ação contra o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano de golpe, o que levou à execução das penas impostas aos réus. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e perda de mandato, enquanto que Torres recebeu uma pena de 24 anos.
De acordo com as denúncias contra eles feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria supostamente utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando era diretor-geral durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para vigiar adversários políticos e levantar informações para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
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Ramagem não poderia deixar o país, mas anunciou, na semana retrasada, que está em Miami, nos Estados Unidos, e que pretende continuar cumprindo o mandato de deputado federal à distância – a Câmara não votou a perda de mandato dele após a condenação. Por conta disso, Moraes decretou a prisão preventiva dele.
"Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, DETERMINO a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)", escreveu Moraes na decisão desta terça (25).
Já Anderson Torres, preso no Complexo Penal da Papuda, em Brasília, teria atuado na articulação do suposto plano de golpe e portado uma “minuta” de decreto para instaurar um estado de defesa no país, suspendendo os poderes constitucionais.
Novacki afirmou que Torres "cumprirá, ainda que irresignado, a pena que lhe foi imposta, e já manifestou sua disposição em colaborar com as atividades administrativas do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde está custodiado".
"Do mesmo modo, utilizará esse período para atividades de aprimoramento pessoal e profissional", destacou a defesa do ex-ministro da Justiça.
Ele é, ainda, acusado de omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro de 2023, em que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e responsável pelo plano de segurança da Esplanada dos Ministérios naquele dia em meio aos alertas de manifestação de apoiadores de Bolsonaro.
