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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda (12) a progressão da pena do hacker Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto. Ele atuou supostamente a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir o sistema de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023.
Delgatti Neto foi condenado a oito anos e três meses de prisão pelo crime e estava preso na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé (SP).
“Defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Walter Delgatti Neto. Determino à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, escreveu Moraes (veja na íntegra).
Segundo a acusação, Delgatti inseriu no sistema do CNJ um mandado falso de prisão contra Moraes a mando de Zambelli com o objetivo de desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional.
Carla Zambelli recebeu pena maior, de dez anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar. O nome da ex-deputada também foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar foragidos internacionais. Ela está presa na Itália aguardando os trâmites de extradição.
Antes do caso envolvendo o CNJ, Delgatti já havia sido condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por hackear autoridades ligadas à antiga Operação Lava Jato. Esse processo integra a chamada Operação Spoofing, que investigou a invasão de contas de autoridades públicas.
Nesse outro caso, o hacker responde em liberdade porque ainda existem recursos pendentes na segunda instância da Justiça Federal em Brasília. A progressão para o semiaberto no processo do CNJ não interfere, por ora, no andamento das demais ações judiciais contra ele.
