Moraes dá prazo para X comprovar vínculo de representante com a plataforma

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu neste sábado (21) prazo de cinco dias para que o X apresente documentos complementares que demonstrem o vínculo da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil.

A plataforma informou ao ministro Moraes na última sexta-feira que nomeou a profissional, e apresentou procurações e documentos para comprovar que ela ocupava a função antes mesmo da suspensão da rede social e do fechamento do escritório do X no país; mas o ministro considerou que os documentos não preeenchem os requisitos necessários para a comprovação do vínculo.

Alexandre de Moraes cobra do X a apresentação da procuração societária original outorgada pelos controladores da plataforma à advogada, e também o registro da Junta Comercial de São Paulo.

A não existência de um representante no país foi a razão do bloqueio recente do X, com a alegação do ministro de que a empresa não pode funcionar no território brasileiro sem ter um responsável para atender demandas judiciais. A reativação do aplicativo depende agora dessa documentação.

No mesmo despacho em que deu 5 dias ao X para complementar a documentação, Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que órgão federais atualizem a situação da rede social.

Entre os pedidos feitos pelo ministro do STF estão a apresentação do balanço de multas acumuladas pelo aplicativo - pelo descumprimento de ordens do tribunal, a informação pela Receita Federal da situação legal do X, e ainda a apresentação de relatórios pela Polícia Federal e Anatel sobre o acesso à rede social.

O X foi bloqueado por ordem do ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto e a decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF. Nesta semana, a rede voltou a funcionar para alguns usuários. Segundo informou a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a plataforma burlou a ordem judicial por meio de artifícios que tornam mais difícil o rastreio e bloqueio pelos provedores.

Se ficar comprovado que o X burlou as restrições impostas pelo Judiciário, a plataforma será multada.