Moraes derruba suspensão e X pode voltar a funcionar no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio do X. A plataforma estava suspensa há mais de um mês. A expectativa é que a rede social volte a funcionar no Brasil até quarta-feira (9).

Na decisão, Moraes determinou que a Anatel adote as providências necessárias para o desbloqueio da rede social. Os advogados da plataforma também devem oficiar a agência ainda nesta terça, para efetivar a medida. A informação foi divulgada inicialmente pela GloboNews e confirmada pela Gazeta do Povo.

Moraes também registrou todas as providências da rede social no Brasil para cumprir suas decisões e pagar as multas impostas. Também destacou trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em que ele constatou não haver “motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.

“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, afirmou o PGR.

"Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu Moraes.

Em nota, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou que, até o momento, os provedores “não foram oficialmente notificados pela Anatel sobre o retorno do serviço” do X.

A entidade reforçou que, assim que a notificação for recebida, a “liberação poderá ocorrer em questão de horas”. Caso a notificação ocorra fora do horário comercial, “alguns provedores poderão retomar o serviço apenas no início da manhã do dia seguinte”.

Impasses para a liberação do X

Após uma série de impasses, a empresa do bilionário Elon Musk cumpriu as exigências do ministro. No desdobramento mais recente, Moraes havia rejeitado o pedido de desbloqueio apresentado no final de setembro e cobrou mais R$ 10,3 milhões em multas, além dos R$ 18,3 milhões iniciais, para analisar a solicitação da empresa.

O X então informou à Corte que quitaria todas as penalidades, que somam R$ 28,6 milhões, assim o ministro ordenou, em 1º de outubro, a liberação das contas bancárias da plataforma e da Starlink, provedora de internet por satélite também de propriedade de Musk.

Na sexta-feira (4), a empresa enviou a Moraes o comprovante de pagamento das multas e pediu novamente o fim da suspensão, determinada em 30 de agosto. O depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal.

Pouco depois, o ministro alegou que o valor havia sido depositado em uma conta errada, e determinou que a Caixa transferisse o dinheiro para uma conta do Banco do Brasil vinculada ao processo.

Além disso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio.

Entenda a suspensão do X e as multas aplicadas por Moraes

Moraes determinou a suspensão do X após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais para derrubar perfis de investigados e não pagar as multas impostas pela Corte. Além disso, Musk fechou o escritório da empresa no Brasil, deixando o país sem um representante legal naquele momento.

Contudo, o impasse entre os dois se arrasta desde abril deste ano, quando o bilionário anunciou que não cumpriria ordens judiciais e sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o empresário no inquérito das “milícias digitais”.

A tensão entre Moraes e Musk escalou após a empresa divulgar, no dia 13 de agosto, a cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando um novo bloqueio de contas, que incluía o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros seis perfis.

Na ocasião, a rede social se recusou a cumprir a determinação de Moraes, que aumentou a multa diária R$ 50 mil para R$ 200 mil. Na noite de 28 de agosto, o STF intimou o X em uma publicação na própria plataforma e deu 24 horas para que um representante legal fosse indicado, sob risco de suspensão.

Diante da nova recusa de Musk, o ministro ordenou a suspensão do X, afetando aproximadamente 22 milhões de usuários no Brasil. Ele estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil a usuários ou empresas que utilizassem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar o X. A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Moraes.

Com a rede fora do ar, Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda. e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

A empresa atualizou o aplicativo, que passou a usar o serviço conhecido como “proxy reverso” da empresa americana Cloudflare, isso fez com a plataforma voltasse a funcionar para parte dos usuários brasileiros em 19 de setembro. Dias depois, o X voltou a ficar acessível via conexão da Starlink. Esses dois dias em que a ordem de Moraes foi descumprida custaram R$ 10 milhões ao X e a Starlink.

O valor final das multas foi de R$ 28,6 milhões, referente aos R$ 18,3 milhões pela não suspensão de perfis censurados; R$ 10 milhões pela volta temporária da plataforma por dois dias; e R$ 300 mil por descumprimento de ordens pela representante legal da empresa.

Musk recuou e cumpriu ordens de Moraes

Com a perda do público brasileiro, um dos maiores mercados do X, o bilionário começou a ceder e indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal. Moraes solicitou a comprovação do vínculo entre a advogada e a empresa. O documento foi encaminhado ao Supremo em 26 de setembro.

A defesa disse que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". A rede social cumpriu as ordens judiciais e suspendeu nove perfis investigados por Moraes.

"Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer [que] seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas", diz um trecho documento.

Mesmo tendo cumprido as exigências de Moraes, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliaram que o saldo do embate – no Brasil e no exterior – ainda é positivo para o empresário, que espera novos desdobramentos das estratégias. O maior ganho para ele até agora seria a exposição definitiva e internacional dos excessos nas determinações do ministro do STF.