Ouça este conteúdo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta nesta quinta-feira (15) a transferência "imediata" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O ex-presidente já deixou a Superintendência Regional da Polícia Federal e está na Papudinha. Na decisão, Moraes afirma que, apesar dos "privilégios" na PF, vem ocorrendo uma "sistemática" e "mentirosa" tentativa de "deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro".
A determinação ocorre em meio a uma série de questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
VEJA TAMBÉM:
Moraes enfatizou que, embora o cargo de ex-presidente garanta dignidade na custódia, o cumprimento da pena não deve ser confundido com uma "estadia hoteleira ou colônia de férias".
Para o ministro, o cumprimento da pena do ex-presidente "vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro".
Na decisão, ele rebateu as críticas de familiares de Bolsonaro, citando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) chegou a comparar a carceragem da PF a um "cativeiro".
Moraes classificou as reclamações como uma "campanha de notícias fraudulentas", destacando que as condições de Bolsonaro são "excepcionalmente favoráveis" em comparação aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil, que enfrentam um sistema superlotado com taxa de ocupação de 150,3%.
Bolsonaro estava preso na PF desde o dia 22 de novembro. Ele havia sido detido preventivamente no âmbito do inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado e ordenou o imediato cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Moraes diz que Bolsonaro terá melhores condições na Papuda
Moraes afirmou que, enquanto a sala na Polícia Federal possuía 12 m², a unidade na Papudinha tem uma área total de 64,83 m², incluindo banheiro, cozinha (com possibilidade de preparo de alimentos), lavanderia, sala e área externa. O quarto possui uma cama de casal, armários e uma televisão
Segundo o ministro, a transferência também visa acomodar melhor as necessidades de saúde de Bolsonaro, que sofreu uma queda na madrugada de 6 de janeiro de 2026, resultando em um leve traumatismo craniano sem sequelas graves, segundo exames realizados no Hospital DF Star.
“A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (‘tamanho das dependências’, ‘banho de sol’, ‘ar condicionado’, ‘horário de visitas’, ‘origem da comida’) não impede, entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Messias Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”, disse o relator. Além do espaço físico, o ministro autorizou uma série de assistências:
- Manutenção do protocolo de entrega diária de comida caseira, além das cinco refeições oferecidas pela unidade;
- Atendimento médico integral (24h) por equipe do sistema penitenciário e livre acesso a médicos particulares e sessões de fisioterapia;
- O deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência;
- Autorização para a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica para uso do ex-presidente;
- Banho de sol "com total privacidade e sem controle de horário";
- Bolsonaro poderá participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Resolução CNJ nº 391/2021;
- Foram autorizadas visitas semanais do Bispo Robson Rodovalho e do Pastor Thiago Manzoni;
- O horário de visitas foi ampliado e pode comportar visitas simultâneas: quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.
O posto de saúde da Papuda conta com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.
Moraes deve avaliar eventual domiciliar ou ida de Bolsonaro para hospital penitenciário
O ministro afirmou que analisará o pedido de prisão domiciliar humanitária após a realização de uma perícia por uma Junta Médica Oficial da Polícia Federal no prazo de 10 dias.
Moraes destacou que depois dos resultados e das manifestações da defesa e da PGR, ele decidirá sobre "e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local – Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF – , ou necessidade de transferência para hospital penitenciário".
Moraes nega pedido de smart para Bolsonaro
Apesar das concessões, Moraes indeferiu o pedido da defesa para a instalação de uma smart TV com acesso ao YouTube. O magistrado acompanhou o parecer da PGR argumentando que a conexão à internet poderia viabilizar comunicações indevidas com o meio externo e burlar mecanismos de controle. O ex-presidente continuará tendo acesso a uma televisão comum com canais abertos.
