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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça (14) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação do passaporte, retido no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente alega ter recebido um convite oficial para participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, prevista para o dia 20 de janeiro, e solicita autorização para viajar ao evento. Com isso, a orientação para a liberação ou não do documento caberá ao procurador-geral Paulo Gonet.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes na decisão do último final de semana.
Na última semana, Moraes havia solicitado comprovação formal do convite apresentado pela defesa de Bolsonaro. O documento inicial, segundo o ministro, era um email de origem não identificada, sem informações claras sobre horário ou programação do evento.
Em resposta, os advogados do ex-presidente enviaram novos documentos na segunda (13), incluindo imagens do convite e explicações sobre o uso de um domínio eletrônico temporário criado especificamente para a comunicação oficial do evento.
De acordo com a defesa, o convite foi enviado em novembro pelo “Hispanic Inaugural Committee” e inclui a participação no baile oficial hispânico e nas celebrações da posse, que ocorrerão entre os dias 18 e 21 de janeiro.
A organização do evento, conforme os advogados, está a cargo da “Trump Vance Inaugural Committee, Inc.”, responsável pelas cerimônias de posse de Donald Trump e JD Vance como presidente e vice-presidente dos EUA.
Os advogados também citaram o site oficial do evento, t47inaugural.com, como fonte de informações sobre a programação, que será divulgada integralmente nos próximos dias.
“Em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais – via email –, o qual foi registrado exclusivamente para tal propósito”, justificou a defesa.
Em vídeo publicado nas redes sociais no final de semana, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) questionou “quais seriam os documentos necessários” para provar o convite a Moraes.
“Não foi um assessor que descolou o convite para Jair Bolsonaro, foi o Trump que analisou, foi assessorado, fez uma reunião e decidiu: ‘Chamem, convidem o Jair Messias Bolsonaro’”, disse.
Na decisão, Moraes alegou a necessidade de complementação probatória acerca do pedido, uma vez que, segundo o ministro, o endereço de e-mail fornecido pela defesa não teria sido identificado.
