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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (20) que a plataforma de vídeos Rumble indique seus representantes legais no Brasil no prazo de 48 horas, sob risco de suspensão imediata.
O impasse com a plataforma começou quando o ministro determinou o bloqueio de canais vinculados ao jornalista Allan dos Santos. A Rumble recorreu da decisão, que foi mantida pela Primeira Turma. Na segunda (17), os advogados da companhia renunciaram.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”, apontou o ministro. Com isso, a Rumble deverá indicar representante legal no Brasil, os novos advogados da empresa, com “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
No último dia 9, o ministro determinou o bloqueio dos canais de Allan dos Santos e proibiu que a Rumble autorizasse a criação de novo canal, perfil ou conta pelo jornalista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, Moraes ordenou o “repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores, e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis acima referidos”.
Os advogados da empresa foram notificados no dia seguinte, mas renunciaram no início desta semana. Na nova decisão, o relator destacou que o Marco Civil da Internet prevê a "responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros" e devem cumprir ordens judiciais.
"O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal", escreveu.
A decisão lembra as que antecederam a suspensão do X em 30 de agosto de 2024. Na ocasião, a plataforma de Elon Musk também estava sem representantes legais no Brasil e tinha se recusado a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF. O X só foi reativado após pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumpriu as ordens judiciais.
CEO da Rumble disse ter recebido ordem sigilosa de Moraes
Mais cedo, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, disse ter recebido mais uma “ordem ilegal e sigilosa” de Moraes nesta quinta (20) e prometeu lutar pela "liberdade de expressão", sem detalhar a ordem. Em dezembro de 2023, a plataforma anunciou sua saída do Brasil em protesto contra ordens judiciais de bloqueio de usuários.
"Oi, Alexandre de Moraes, recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite [sexta-feira, 21]. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal", afirmou Pavlovski na quinta-feira (20) no X.
Nesta semana, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram um processo contra Moraes na Justiça americana. “Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, disse o CEO da Rumble.
