Moraes marca julgamento de novas ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, marcou o julgamento das ações que apuram a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os atos de 7 de setembro de 2022 realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. Os processos serão analisados nos dias 24, 26 e 31 deste mês. O Bicentenário da Independência ocorreu em meio a campanha eleitoral do ano passado.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ser declarado inelegível por até oito anos. Em junho, o ex-mandatário recebeu essa pena por ter questionado a segurança do sistema eleitoral eletrônico durante umka reunião com embaixadores. Além dos novos processos, a Corte eleitoral começou a julgar no último dia 10 três ações, do PDT e do PT, que também buscam condenar novamente o ex-presidente à inelegibilidade. Os novos julgamentos vão ocorrer às vésperas da saída do ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, da corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, informou o jornal O Globo.

Gonçalves termina seu mandato no dia 9 de novembro, quando será substituído pelo ministro Raul Araújo, que foi um dos dois únicos magistrados do TSE a votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro em junho. A tramitação do processo contou com os depoimentos de testemunhas como os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro do governo Bolsonaro e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Neste domingo (15), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. O parecer foi apresentado no âmbito de três ações que tramitam em conjunto, apresentadas em 2022 por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT.

Após participar do desfile militar em celebração ao Bicentenário da Independência, Bolsonaro discursou de um trio elétrico para milhares de apoiadores em uma manifestação nas proximidades da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Já na capital fluminense, manifestações pró-Bolsonaro coincidiram com os festejos das Forças Armadas pelo Bicentenário da Independência.