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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (27) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar provas que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe. Moraes apontou que a defesa já tem acesso aos elementos do processo e rejeitou a solicitação de mais prazo para contestar a acusação.
O advogado Carlos Vilardi, que coordena a equipe jurídica do ex-mandatário, solicitou mídias obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, como troca de áudios e mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Mário Fernandes, preso durante a Operação Contragolpe, em 2024.
“Em audiência realizada com o advogado de Jair Messias Bolsonaro, em 26 de fevereiro de 2025, no Salão Branco dessa Suprema Corte, foi afirmado, novamente, que a Defesa não teria acesso às mídias envolvendo a comunicação entre Mário Fernandes e Mauro César Barbosa Cid”, disse Moraes.
Segundo o ministro, os áudios foram transcritos e estão disponíveis nos autos. "A Secretaria Judiciária certificou, a pedido desse relator – em 27/2/2025 –, que a Polícia Federal encaminhou todos os áudios mencionados no Relatório Final nº 4546344/2024, inclusive o áudio mencionado pela Defesa", apontou.
Moraes indicou onde estão as mídias solicitadas pelos advogados de Bolsonaro e juntou à decisão manifestações da Secretaria Judiciária do STF, que confirmou a disponibilidade das provas.
Na semana passada, o advogado se reuniu com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no último dia 24 e, dois dias depois, com Moraes para discutir as petições.
Na nova negativa, Moraes afirmou que “todos os documentos” mencionados pela defesa de Bolsonaro estão disponíveis nos autos do processo, assim como nos procedimentos relacionados, no qual “foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República”.
Pedidos negados por Moraes
No último dia 12, a defesa já havia feito um pedido ao ministro, alegando que não tinha a “totalidade” de provas utilizadas nos autos. Na ocasião, Moraes afirmou que Bolsonaro já “tem garantido o acesso total aos autos e a todos os seus documentos e mídias”, sendo assim, a solicitação não precisa ser analisada e foi declarada “prejudicada”.
A PGR denunciou o ex-presidente e outras 33 pessoas por participação na suposta tentativa de golpe de Estado no dia 18 deste mês. Dois dias depois, Moraes negou o pedido de extensão do prazo para contestar a acusação apresentado pelo advogados.
O ministro deu 15 dias para todos os denunciados se manifestarem. O prazo começou a a contar no dia 19 de fevereiro.
Na semana passada, a equipe jurídica de Bolsonaro apontou que a PGR precisou de 83 dias para elaborar a denúncia e invocou o princípio da “paridade de armas” para requerer o mesmo tempo, dada a “complexidade” do processo. Além disso, a defesa voltou solicitar acesso as mídias do processo.
