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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa e manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apelação foi protocolada após Moraes ter negado ao mesmo pedido na última quinta-feira (16).
"Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte", escreveu Moraes na decisão.
A decisão, que inviabiliza a viagem de Bolsonaro para participar da posse do presidente Donald Trump, foi tomada nesta sexta-feira (17), sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como está previsto. O ex-presidente foi convidado para assistir à solenidade em Washington, nos Estados Unidos.
Moraes negou pedido sob justificativa "não concreta", alega defesa de Bolsonaro
Nesta semana semana, a defesa pediu autorização a Moraes para que o ex-mandatário viajasse aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para assistir à cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump. O pedido, contudo, foi negado por Alexandre de Moraes após orientação da PGR.
A defesa do ex-presidente, então, entrou com recurso para recorrer da decisão. No agravo apresentado, o ex-presidente solicita, em caráter de urgência, "a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o Peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump".
A defesa do ex-presidente apontou ainda que a decisão de Moraes de não devolver o passaporte estava fundamentada em argumentos que “não se aplicam ao caso concreto”. Os advogados citam a menção de Moraes a uma reportagem da Folha de S. Paulo, que repercute uma entrevista dada pelo ex-presidente ao UOL.
De acordo com a defesa, o texto não reflete a opinião de Bolsonaro, mas sim do jornalista que escreveu – que Bolsonaro seria capaz de pedir refúgio em embaixada para evitar prisão. “Na verdade, [a opinião de Bolsonaro] é no sentido diametralmente oposto daquele que a manchete do jornal pretende indicar”, afirmam os advogados.
Para provar isso, eles citam a reportagem original de Bolsonaro, em que dizia ter voltado ao Brasil por “não dever coisa alguma”. A defesa lembra ainda a Moraes que Bolsonaro foi à posse do presidente argentino Javier Milei, com a permissão de Moraes, e voltou para o Brasil.
Moraes não respondeu a nenhum desses argumentos e apenas indeferiu o pedido. Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
