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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse, nesta terça-feira (16), que há dúvidas sobre o ex-assessor Filipe Martins ter entrado ou não nos Estados Unidos, como parte de um suposto plano de fuga. O relator da ação penal nº 2.693 (núcleo 2) disse que há uma investigação separada para apurar o caso, mas que não há relação com o processo por suposto golpe de Estado.
Filipe Martins foi preso preventivamente por suposto risco de fuga, após a Polícia Federal consultar um site do governo americano e verificar um registro de entrada do ex-assessor no país. O controle de fronteiras emitiu nota em seguida, alegando que o dado não corresponde à realidade. O uso do site, de acordo com aviso no início da consulta, é vedado a governos estrangeiros.
Questionado sobre este fato, o delegado da Polícia Federal Fábio Shor disse que a consulta indevida "é crime lá, mas não é crime aqui". Por conta das divergências, Moraes converteu a prisão preventiva de Filipe Martins em medidas cautelares.
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Filipe Martins é acusado de ser um dos idealizadores da chamada "minuta do golpe", documento que embasaria a decretação de um estado de exceção no país. Um dos pontos discutidos é se o então assessor para assuntos internacionais entrou ou não no Palácio do Planalto na data em que se aponta que houve uma reunião para apresentar a minuta e discuti-la
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam ocorrido ajustes no texto da minuta, razão pela qual há diversas versões do documento. A defesa de Filipe Martins argumenta que não há qualquer ligação entre ele e a tal minuta nos autos.
Além de Filipe, são réus no núcleo 2:
- Marília Ferreira de Alencar, delegada ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor;
- Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
