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O senador Sergio Moro (União-PR) disse ter sido surpreendido pela decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que alterou a lei do impeachment de modo a dificultar o processo de cassação contra ministros da Corte. Moro diz esperar que a decisão seja revertida pelo plenário do Supremo, mas já projeta reação do Congresso. A avaliação ocorreu nesta quarta-feira (3), em entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo.
"Nós fomos surpreendidos pela decisão monocrática tomada, que altera a lei do impeachment. No fundo, veja, até o presidente da República está sujeito a impeachment proposto por qualquer cidadão. É claro que é um instrumento que não deve ser vulgarizado, mas a restrição, inclusive com a declaração de inconstitucionalidade parcial de uma lei que já vigora há décadas causou surpresa a todo o Congresso Nacional", disse o senador.
Moro lembrou da proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada por críticos de "PEC da blindagem". A proposta, que condicionava investigação de parlamentares à autorização do Congresso, recebeu voto contrário do ex-juiz. Agora, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.259 recebeu o apelido de "ADPF da blindagem" por políticos de direita.
O senador destacou a importância da prerrogativa do Senado Federal para processar e julgar os ministros do STF, e questionou a pressa em derrubar, por meio de liminar, uma lei sancionada em 1950. "Me parece desarrazoado esse posicionamento e, de fato, me parece de fato uma autoblindagem. Não pode, isso vai ter a reação do Congresso", complementou.
A decisão liminar de Gilmar Mendes retira da população o direito a pedir impeachment dos ministros do Supremo, passando apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) esta atribuição. O cidadão que busca a cassação, portanto, teria agora que abrir uma representação à PGR, que analisaria o envio ou não de denúncia ao Senado. Além disso, Gilmar aumentou o quórum de aprovação para o impeachment: se antes era de maioria simples (metade mais um), agora é de dois terços dos senadores. A liminar já está em vigor, mas precisa ser referendada pelo Plenário para continuar valendo.
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Moro comenta indicação de Messias ao STF
O senador diz não ver relação entre a decisão e a tensão entre o governo e o Congresso envolvendo a indicação ao STF do advogado-geral da União, Jorge Messias. Para ele, o quadro já vinha sendo desenhado ao longo do tempo. Sobre a indicação, Moro vê uma "esquizofrenia" na opinião pública, uma vez que o Senado é criticado por nunca rejeitar uma indicação ao Supremo e ao mesmo tempo por sinalizar mais rigor com o nome de Messias. O senador vê como natural, em uma democracia, a possibilidade de rejeição.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o Supremo. O presidente Lula (PT), no entanto, indicou Messias. A tensão aumentou quando o recém-indicado divulgou nota colocando-se à disposição para a sabatina, isso antes de conversar pessoalmente com Alcolumbre. Em resposta, o presidente do Senado, sem mencionar o nome de Messias, disse que recebeu a manifestação "do indicado" e que iria pautar a indicação "em momento oportuno."
A data escolhida, 10 de dezembro, foi considerada uma retaliação ao Planalto, por conta do prazo curto deixado para o chamado "beija mão", ocasião em que o indicado vai aos gabinetes pedir apoio. Em resposta, Lula deixou de enviar a mensagem presidencial que oficializaria o nome. Alcolumbre, então, foi forçado a desmarcar a sabatina.
